São Bento - Secretário Cássio Zschoerper informou que permanecem embargadas as obras do Contorno Norte para as quais ainda não foram solicitadas nenhuma documentação. Já as obras do Cemitério Vertical, toda a documentação foi enviada e agora aguardam pela manifestação da Fatma. Sobre a interdição do Aterro Sanitário Cássio informou que o assunto está sob responsabilidade do Samae e do Departamento Jurídico da prefeitura. O lixo estará sendo levado para Rio Negrinho, com custo dobrado informou o secretário enquanto perdurar o embargo.
POSIÇÃO E ESCLARECIMENTOS DO SAMAE
Sobre a interdição do Aterro Sanitário, o assessor de gabinete do presidente do Samae, deu as seguintes explicações:
- Que em 2011 a prefeitura foi notificada pela Fatma, e só em janeiro, a atual administração foi verificar que o assunto não havia sido dado andamento nem atendido;
- Que a atual administração propôs em resposta modificações e estudo geo-físico por empresa especializada para verificar se há contaminação;
- Que também foi proposta a troca da manta da terceira lagoa que apresentou bolhas e infiltração nos drenos;
- Que se propôs a compra de uma Usina de Tratamento Compacta, para tratamento do chorume;
SEGUEM AS EXPLICAÇÕES
Como o Samae não possuía orçamento próprio, as despesas teriam que ter sido custeadas pela prefeitura que não o fez.
Diante desta situação o Promotor não esperou e se baseou no relatório da Fatma para pedir a interdição do Aterro, deferida pelo juiz Romano Enzweiler, até que se cumpram as medidas.
Peters esclareceu ainda que o departamento Jurídico da prefeitura está tentando a cassação da liminar e que o Samae está tomando todas as providências para regularizar a situação. Enquanto perdurar o atual estado, o lixo estará sendo levado para um Aterro Sanitário particular em Rio Negrinho, aumentando os custos mensais na ordem de R$ 120 mil. O custo do estudo geo-físico está orçado em R$ 46 mil.
O QUE DISSE A PROCURADORA
Na sequência conversamos com a procuradora Jurídica Katherine Schreiner que declarou estar preparando documento para despacho ainda hoje (terça-feira 17), com a juíza substituta pedindo a continuidade da troca da membrana para não deixar o chorume correr (terceira lagoa), cujos serviços já haviam sido iniciados. Também prepara documentação para dar entrada no Tribunal de Justiça em Florianópolis, amanhã (quarta-feira 18), possivelmente, pedindo a reabertura do Aterro por estar comprovadamente não apresentando contaminação, até porque a cada 90 dias são feitos testes na bacia dos rios limítrofes. Katherine disse também que a prefeitura, mesmo antes da liminar já estava tomando todas as providências e que já comprou o equipamento para a Estação de Tratamento.
EXPLICANDO
O assessor do presidente do Samae, nos ligou na quarta-feira 18, pela manhã justificando que nas informações repassadas ontem sobre o Embargo do Aterro Sanitário, o que ocasionou o atraso por parte da prefeitura, foram os processos burocráticos e nenhum outro obstáculo. Fica o registro.
N.R.: Até o fechamento desta edição tentamos contato com a Procuradora Katherine que estava em Florianópolis, mas não atendeu o celular.
(47) 99660-9995
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