Empresa ervateira é beneficiada com incentivos fiscais e econômicos

Representantes da empresa WS Comércio de Erva Mate Eireli, acompanharam na manhã desta quinta-feira (12) a votação e aprovação do projeto de lei que autoriza o Executivo a lhes conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos. O projeto prevê a concessão do direito real de uso gratuito, para instalação da empresa, de terreno contendo área total de 5.200,33m², no Distrito Industrial Paulo Cesar Nogara, no Bairro São Rafael, isenção de impostos e taxas municipais, que incidam diretamente sobre a instalação e funcionamento da atividade da empresa beneficiada sendo por cinco anos, para o ramo na atividade industrial e dois anos, para comércio.
Também está prevista execução, em todo ou em parte dos serviços de infraestrutura básica, na área nominada como área utilizável, inclusive a construção do acesso, quando necessários à implantação, de acordo com parecer da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE). Para fins de cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, o imóvel foi previamente avaliado em R$ 262.465,65. A concessão do direito de uso é condicionada a que a empresa beneficiada inicie a construção no prazo máximo de 180 dias após a assinatura do respectivo termo e sua inscrição no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho.
No termo de concessão do direito real de uso constará obrigatoriamente o compromisso da empresa beneficiada em iniciar a implantação das obras no prazo máximo estabelecido no caput do artigo anterior, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio público municipal. Reverterá também à propriedade do município o imóvel que, pelo período de 180 dias após a implantação do projeto, tiver suas instalações ociosas e pelo período de 180 dias após a conclusão das obras, estiver com suas instalações ociosas, sem direito a indenização pelo investimento e obras edificadas, que passam a integrar o patrimônio público municipal.
Durante a discussão do documento, o Vereador Artemio Correa, elogiou a iniciativa da empresa em pleitear benefícios junto ao poder público e disse que são merecedores de tal benfeitoria. Silvio Kuss reafirmou o compromisso da Câmara Municipal em buscar o apoio do Executivo não somente em prol dos novos empreendimentos que buscam se instalar no município, mas também nos que já existem em nossa cidade. “Sou a favor da vinda de novas empresas, mas não podemos deixar de apoiar os empresários que já tem sua empresa constituída no município”, frisou. Da mesma forma os Vereadores Erikson Wantowski e Arlindo André da Cruz, o Piska, desejaram sucesso aos empresários.