O uso de notas frias para justificar o aluguel de carros, alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), agora envolve o gabinete do deputado catarinense Esperidião Amin (PP).
O gabinete do parlamentar se valeu de notas fiscais obtidas junto a empresas de fachada, uma prática que o deputado catarinense afirma desconhecer. Em posse de cópias dos documentos, a procuradoria do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que abrirá investigação e comunicará o Ministério Público Federal. Outros 20 casos envolvendo deputados estão sendo analisados pelo TCU. Nenhum de SC.
No caso do gabinete de Amin, o mesmo veículo – um Azera ano 2010 – foi alugado por três diferentes empresas. Segundo as 27 notas apresentadas para justificar o gasto, o veículo custa R$ 3,5 mil mensais desde 2011. Mas o Azera não pertence às empresas que forneceram notas, e sim a Leandro Hernandes Rodrigues de Souza, filho de Jerônimo Rodrigues de Souza. Jerônimo é motorista do gabinete.
A reportagem procurou as locadoras cujas notas constam nas prestações de contas – e cujo acesso é público – se apresentando como um assessor parlamentar interessado em comprar notas. Os diálogos foram gravados com uma câmera escondida. O primeiro locador é Ernanny da Rocha Souza, proprietário das empresas Rocha Rent A Car e DF Polímeros, que forneceram 21 notas ao gabinete entre 2011 e 2012. As duas empresas são de fachada. Acreditando se tratar de um cliente em potencial, Ernanny detalhou como funcionaria o acordo.
– O contrato vinha dizendo que o carro do Jerônimo (motorista do parlamentar) era meu, da minha locadora... Só no contrato – diz Ernanny, que fala ter cobrado R$ 450 por cada nota.
Em 2013, a empresa fornecedora das notas passou a ser a Prisma Rent a Car. A reportagem foi recebida pelo proprietário, José Gomes Lopes. Trata-se, de fato, de uma locadora de veículos. Espontaneamente, ele menciona o caso do gabinete de Amin, mostra o contrato e detalha como seria feito o pagamento. Segundo Lopes, a empresa fornece a nota e, assim que o gabinete recebe reembolso da Câmara, o pagamento é depositado na sua conta. O valor então é sacado. A Prisma fica com um percentual e devolve o restante. O empresário diz cobrar 22% do valor do aluguel do veículo.
– R$ 3,5 mil menos 22% é igual a R$ 770. O resto fica pra você – calcula ele.
De março de 2011 a junho de 2013, o gabinete de Amin foi reembolsado em R$ 94,5 mil pelo aluguel do carro do filho do próprio motorista. Se descontados os valores supostamente cobrados pelas notas, sobrariam R$ 80.430. O reembolso do aluguel é um direito dos parlamentares. Para receber os valores basta a apresentação de notas fiscais.