Direito Cultural

No último dia 6 de julho, no sábado, ocorreu a Conferência Intermunicipal de Cultura, na qual participaram as cidades de São Bento do Sul, Campo Alegre e Rio Negrinho, todas discutindo temas relativos à cultura e com reivindicações em seus eixos de discussão. Ano passado foi elaborado o Plano Municipal de Cultura, a que também participei, e assim temos já uma série de metas a curto e longo prazo. Fato triste em nossa sociedade é que em torno de 90% da população brasileira nunca foi ao cinema, teatro ou a alguma apresentação artística como um balé. Mas o quem vem a ser cultura e porque é importante? E será que existe algum direito cultural? O que vem a ser a cidadania cultural? Esses e outros temas abordaremos aqui.

Cultura é algo bem amplo. Não se refere apenas a alguma apresentação, e menos ainda a mera formação acadêmica. Sobre diferença de cultura e erudição, eu já havia escrito o livro Axiologia, onde refleti sobre o tema. A erudição é conquistada por formação acadêmica, estudo, leitura, cursos etc. Já a cultura faz parte da vida, da tradição, de bens simbólicos. Esse bem simbólico é algo que diferencia o humano dos animais, e que traz uma aura de vida a certas coisas que sem a cultura não teriam grande importância. Um traje ou fantasia não podem significar nada em si, mas como bens simbólicos são muita coisa, revelando a história de um povo, seus costumes e princípios, e diferenciando de outros. O ponto central nas discussões culturais presentes é a diversidade cultural, que é o maior dentre todos os valores humanos. E cultura é economia e é desenvolvimento, como já prova o turismo. Encarar a atividade dos agentes culturais como mero hobby é um equívoco, pois se deve viver de cultura, não apenas ter isso como alternativa.

Sobre cidadania cultural, fala a socióloga argentina Elizabeth Jelín, de modo que faz um comparativo em países latinoamericanos. Assim a cultura tem de ser um interesse estatal porque isso, além de preservar as pessoas afastadas do crime organizado, drogas, doenças e estresse, gera emprego e renda. A cidadania cultural faz parte de se conhecer e desabrochar as próprias potencialidades. Antes o cidadão era parte de uma elite, em Roma. Com a filosofia iluminista francesa se tornou o civilizado, aquele que não era selvagem. Atualmente vemos que a cultura também engloba o chamado “selvagem”, e que justamente ele que é o dono do patrimônio cultural, daquela herança de identidade cultural que muito se tem perdido. E cidadão é mais do que o que apenas vota.

Mas na Conferência de Cultura houve boa participação de agentes culturais, e se discutiu muito pelo povo. Desde a falta de acesso, bem como de acessibilidade, a falta de espaço adequado em acústica para apresentações e muitos outros assuntos. Foram horas e horas de manifestações de propostas. Era o momento de propor mudanças, cumprindo o Plano Municipal de Cultura. Talvez o nosso ressentimento foi não ter tido a oportunidade de dar plena vazão ao nosso talento antes, seja por falta de apoio público ou privado, seja pela falta de uma busca cultural pela sociedade. Isso tudo vem mudando, como o caso das atuais passeatas nas ruas, fazendo com que se repense a vida pós-moderna de nossa sociedade. Todos têm direito cultural e isso não deve ficar preso a questão financeira. Por isso do governo criar o “vale cultura”, onde uma determinada quantia é oferecida ao trabalhador, para que ele e sua família frequentem eventos e tenham acesso a bens culturais. Tomara a situação se reverta, para que os brasileiros leiam mais, vivam mais sua cultura e acessem os bens que trazem sua identidade, além da cultura de massa e mercantilizada. Que as pessoas exerçam seu direito cultural, que já é constitucionalmente garantido.