Nota sobre apologia à maconha

O Instituto da Cannabis, o InCa, diante das investigações do Ministério Público de Santa Catarina, conduzidas pelo promotor público Henrique Limongi, sobre a possibilidade de envolvimento em apologia ao crime, esclarece:

1)             O InCa foi fundado por um grupo de estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, que tem por objetivo específico pesquisar o mercado de cannabis, portanto o impacto no PIB. Além disso, estuda a questão da proibição das drogas na sociedade brasileira e mundial, afim de encontrar alternativas e fornecer dados para instituições públicas que tenham o interesse em adotar políticas inteligentes, para problemas causados pela proibição, como por exemplo o crime organizado;

2)             O InCa não faz apologia, ou incentiva, o uso da cannabis. Pelo contrário, acredita que o uso abusivo e continuado de qualquer substância é danoso aos indivíduos. As informações e estatísticas sobre a produção, a distribuição, a oferta e a demanda da cannabis, contribuirão para a reformulação de uma política, como é a proposta da Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia da ONU, presidida por Fernando Henrique Cardoso. O InCa acredita que a atual política de guerra contra as drogas mostra-se ineficaz, sendo uma das formas mais inteligentes de buscar a diminuição do consumo é por meio de programas de controle, redução de danos e campanhas educativas;

3)             Quanto ao movimento da Marcha da Maconha, a questão da apologia é oposta ao entendimento da Juíza Estadual Maria Paula Kern, a qual liberou o evento em Florianópolis no ano de 2011. A mesma definição é arbitrária ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, que mostrou defender a mudança da lei e não considera apologia a pesquisa e o debate sobre a cannabis. Por isso legalizou a Marcha da Maconha no Brasil, conforme despacho ADPF nº 187.

4)             Com o objetivo de promover o debate, o instituto está realizando no dia 1º de junho o 2º Seminário de Perspectiva de Mudança na Política de Drogas. Este é um projeto de extensão da UFSC, com certificados oficiais para os participantes, aprovado pela Pró Reitoria de Pesquisa e Extensão da UFSC, com apoio da FUNJAB do Direito da UFSC e também do Centro socioeconômico da UFSC. Além da Pró Reitoria de Assuntos Estudantis da UFSC. O evento conta com nomes nacionais na defesa da legalização da cannabis, como a Juíza Federal aposentada, Maria Lucia Karam.

O InCa segue os trabalhos de mobilização em Santa Catarina para o debate aberto sobre a legalização da cannabis.

Atenciosamente,

Lucas de Oliveira, presidente do InCa

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