Ação Civil Pública: Ministério Público põe São Bento do Sul em investigação nacional

Justiça deferiu, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos réus – entre eles, os do prefeito Magno Bollmann – por conta de supostas irregularidades na execução do programa ProJovem Trabalhador

Despacho da juíza Carolina Moura Lebbos está disponível na página oficial da Justiça Federal da 4ª Região (Foto Reprodução/Divulgação)

A Procuradoria Geral da República em Santa Catarina (MPF/SC), através de sua página oficial (www2.prsc.mpf.gov.br), divulgou na quarta-feira: “MPF requer perda de função política do prefeito de São Bento do Sul”. O material publicado contém o seguinte: “O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública com pedido de nulidade de contrato administrativo cumulado com responsabilização por atos de improbidade administrativa em que requer a perda da função pública do prefeito de São Bento do Sul, Magno Bollmann, e o ressarcimento ao erário, no valor de quase R$ 800 mil, por dispensa indevida de licitação na contratação da empresa ADRVALLE para executar o Programa ProJovem Trabalhador – Juventude Cidadã. Além de não realizar o processo licitatório na maneira exigida por lei, a empresa contratada, ADRVALLE, descumpriu o contrato: ao invés de realizar o serviço, a empresa  foi apenas intermediária de dinheiro público contratando outras  instituições para oferecerem os cursos que a própria deveria realizar. O ADRVALLE é uma associação, supostamente, sem fins lucrativos (Oscip) cujo presidente, Osmar Boos, pertence ao PDT, partido do ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi”.

A página especializada JusBrasil (www.pr-sc.jusbrasil.com.br), por sua vez, acrescentou que “o MPF requisita também que o prefeito de São Bento do Sul, a diretora de Suprimentos e Patrimônios, Mara Regina Weiss (in memorian), e o empresário da ADRVALLE, sejam condenados a ressarcir os R$ 800 mil ao erário e paguem multa civil igual ao valor do dano. Pede ainda que todos eles tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos”. Carolina Moura Lebbos, juíza federal substituta na titularidade plena na Justiça Federal de Mafra, deferiu em caráter liminar a indisponibilidade de bens dos réus – entre eles os do prefeito Magno Bollmann – até o montante de R$ 794,9 mil. “A declaração de indisponibilidade dos bens do indiciado é autorizada pela de Lei de Improbidade Administrativa”, despachou.

Pouco antes das 14:00 de ontem a prefeitura emitiu “nota oficial”, afirmando o seguinte: “Quanto às notícias recentemente veiculadas, informando que o Ministério Público Federal propôs uma Ação Civil Pública envolvendo a execução do programa ProJovem Trabalhador em São Bento do Sul, vimos esclarecer que o autor da ação, o Ministério Público Federal, agiu como de costume, publicando em seu site a proposição da ação sem que as partes tivessem sido citadas, o que impossibilita a pronta informação devida à população de São Bento do Sul. A Procuradoria do Município buscará se informar do que é requerido na ação judicial. Todavia, desde logo é possível dizer que os recursos do ProJovem Trabalhador, com contrapartida municipal, foram aplicados na única edição já executada do programa em São Bento do Sul (2010), para capacitação de cerca de 500 jovens, dos quais aproximadamente 40% obtiveram inserção no mercado de trabalho. O MPF provavelmente contesta a escolha da empresa, que foi feita em São Bento do Sul como em mais prefeituras, ou seja, por Chamada Pública, como recomendado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2010”.

A nota prossegue: “O processo referente ao Edital de Chamada Pública teve a fase da habilitação, contando com a participação de três empresas (ADRVALLE, Capacitar e Sociesc – grifo nosso); a proposta técnica, sendo escolhida a ADRVALLE que atingiu a maior pontuação por critério técnico, ou seja, a que melhor atendia as condições do edital, o que de fato se comprova pela efetiva realização do Programa ProJovem Trabalhador em São Bento do Sul com a capacitação dos jovens e a inserção de no mínimo 40% dos formandos no mercado de trabalho. Vale ressaltar que o preço era o mesmo para todos os participantes da Chamada Pública, conforme estipulado no plano de implementação do Programa ProJovem Trabalhador pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A escolha por Chamada Pública foi objeto de controvérsia depois de executada e muito discutida em 2011, tanto que agora, na nova edição de 2012, foi realizada a licitação pelas modalidades normais (Tomada de Preço – grifo nosso), para a escolha da empresa que executará o programa em São Bento do Sul. É preciso dizer que o valor repassado foi exatamente aquele que era previsto pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que não há qualquer dano ao erário”.

Cláudio Schultz (esq.), chefe de Gabinete, e Alexandre Weiss, Procurador do Município, reuniram a imprensa na tarde de ontem para falar sobre o assunto (Foto Elvis Lozeiko/Evolução)

Às 16:00 de ontem, jornalistas de São Bento do Sul foram convidados para coletiva de imprensa com o chefe de Gabinete do prefeito, Cláudio Schultz, e com o Procurador do Município, Alexandre Weiss. O prefeito Magno Bollmann, conforme Schultz, estava em uma reunião na Fatma, em Mafra, no momento da entrevista. “Ele está absolutamente tranquilo, porque não fez absolutamente nada de errado”, disse o chefe de Gabinete. Conforme Schultz, como houve problemas com o ProJovem país afora, “o Ministério Público começou a investigar todos os municípios”. De acordo com Schultz, “houve muitas falcatruas no Brasil, mas não aqui em São Bento”.

O chefe de Gabinete mostrou à imprensa a troca de e-mails entre a ex-diretora de Suprimentos e Patrimônios da prefeitura, Mara Regina Weiss, e o diretor de contratos e convênios do Ministério do Trabalho, Geraldo Riesenbeck. Conforme Cláudio Schultz, o diretor do ministério, baseado em parecer jurídico, afirmou que “é possível” fazer a dispensa de licitação. Cláudio Schultz, por fim, declarou que “nos autos do processo tudo será esclarecido”, sendo que, conforme ele, “não houve nem um centavo de dano” aos cofres públicos. “O Ministério Público está no papel dele, que é investigar”, destacou. “Acredito piamente que sairemos vitoriosos no final (do processo)”, comentou o Procurador do Município, Alexandre Weiss.

Magno estava em Mafra durante a coletiva desta quinta-feira (Foto Elvis Lozeiko/Evolução/Arquivo)

O assunto foi um dos mais comentados e polêmicos ontem no Facebook, no grupo referente às eleições são-bentenses – que conta com 1.061 membros. O ex-prefeito Fernando Mallon também se manifestou. “Não estou inteirado do assunto, mas se envolve o Ministério Público Federal, o negócio é feio. Vamos ver quanto tempo demora para a tropa de choque do alcaide dizer que a culpa é da oposição, ou botar a culpa em alguém que já morreu. Ou ainda dizer que é picuinha”, postou.

“A decisão de tornar indisponíveis os bens de um administrador público também não é uma decisão simples. Um juiz não concede isso apenas por causa de diz-que-me diz... Analisando a decisão da juíza, percebi que foi bem fundamentada (sem entrar no mérito da ação, o qual não conheço a fundo). Ou seja, na primeira análise da juíza, entendeu ela que pode ao final ser a ação julgada procedente e, para garantir a devolução do dinheiro aos cofres públicos, desde já decidiu por bloquear os bens dos envolvidos”, escreveu. (Por Elvis Lozeiko)