Termina nesta sexta (20/01) desconto de 95% em multas no Programa Recuperar

Joinville - O último dia para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – Recuperar –
com 95% de desconto em multas será nesta sexta-feira, 20 de janeiro. O
desconto vale para pessoas físicas ou jurídicas, que pagarem a dívida em
cota única. O benefício vale para todos os tributos municipais (IPTU, ISS,
TLL e outros), inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não. Até
ontem (19/1), 5.299 contribuintes aderiram ao Recuperar. Quem perder o
prazo desta sexta-feira ainda terá chance de desconto de 90% em multas,
até o dia 17 de fevereiro.

O atendimento está sendo feito no Centreventos Cau Hansen, das 8 às 18
horas, sem intervalo para o almoço. Entretanto, a entrega de senhas
termina às 16 horas.

No mesmo local, estão sendo atendidas questões relacionadas ao IPTU 2012.
No posto do Centreventos, o contribuinte ainda pode efetuar o pedido de
revisão de valores, pedido de isenção, segunda via e também retirar a
licença para a construção de calçadas.

Este ano, segundo a Secretaria da Fazenda, foram emitidas 15.983 faturas
de IPTU com alíquota de 2%, ou seja, imóveis com registro de inexistência
de calçada. Até agora, foram registrados quatro mil pedidos de revisão.

 As Secretarias Regionais, nos bairros, também estão disponíveis para
atendimento do IPTU. E há dois novos prazos de desconto para quem efetuar
o pagamento do IPTU 2012 à vista: 10% de desconto, até o dia 10 de
fevereiro de 2012; 5% de desconto, até o dia 12 de março de 2012.

Licença para calçadas
Quem estiver interessado em solicitar a licença deve fazer o pedido até o
dia 12 de março, mediante ao pagamento da taxa de R$17,00. Desta maneira,
poderá fazer o pedido de revisão e se beneficiar da alíquota reduzida, de
0,5%, 0,65% ou 0,8%. As situações que se enquadrarem na revisão da
alíquota terão novos prazos para o pagamento à vista.