Material faria parte de lote vendido para destruição e reciclagem numa licitação milionária

Diogo Vargas | diogo.vargas@diario.com.br

Uma investigação da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) sobre desvio de peças encontradas em um ferro-velho de Joinville gerou mal-estar entre delegados e a cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A razão principal é o fato de a SSP ter pedido o acompanhamento do inquérito por um promotor do Ministério Público, para garantir "legalidade, moralidade, impessoalidade, transparência e regularidade do processo".

O impasse começou na manhã de 28 de dezembro. Foi quando uma equipe da Deic da Capital rastreou uma carreta que saiu do complexo administrativo de São José, na Grande Florianópolis, onde ficam carros apreendidos, e parou num ferro-velho de Joinville.

As peças fariam parte de um lote vendido para destruição e reciclagem numa licitação milionária da SSP. Entre o material transportado, a Deic encontrou motores com numeração raspada que não poderiam estar lá nem ser comercializados.

Em entrevista ao DC, o coronel Fernando Rodrigues de Menezes, secretário-adjunto da SSP e presidente da comissão de gerenciamento do complexo, reconheceu que algumas peças não deveriam estar no caminhão e que alguma coisa havia acontecido.

Apuração

O coronel então divulgou nota negando problemas na licitação da sucata, garantindo que o fato seria apurado e pedindo ao secretário César Grubba a participação de um promotor do MP na investigação da Deic.

Após a ação da polícia em Joinville, Grubba chamou os envolvidos no processo para uma reunião, entre eles dois delegados da Deic. Na quinta-feira, a Associação dos Delegados de Polícia de SC (Adepol) divulgou nota criticando a forma como a cúpula da SSP conduziu os desdobramentos do episódio. No texto, a Adepol afirma que o pedido de participação de um promotor na investigação foi desrespeitoso com os delegados.

— Não somos contra a presença dos promotores, mas sim quanto à forma como foi feito o pedido. Ouvimos da cúpula que a ação da Deic seria um movimento do grupo de delegados para derrubar o secretário, o que não é verdade — disse o presidente da Adepol e delegado da Deic, Renato Hendges.

O DC procurou a SSP na quinta-feira, que informou que não haveria manifestação sobre a nota da Adepol. A SSP ainda não abriu sindicância interna para apurar a suposta irregularidade ocorrida no complexo administrativo com as peças. A secretaria informou que o procedimento será aberto na próxima semana, pois ainda aguarda documentos.

:: Leia a nota da Adepol na íntegra

Diante das informações divulgadas em nota pela Secretaria de Segurança Pública, SSP/SC (leia aqui) sobre o inquérito policial da Diretoria de Investigações Criminais, a DEIC, em relação às suspeitas de fraude em uma licitação da SSP para a destinação e reciclagem de veículos apreendidos pela polícia em Joinville, a Associação de Delegados de Polícia de Santa Catarina vem a público esclarecer:

Quando há indícios da prática de um crime investiga-se. Em caso de ocorrência de um crime apura-se. Ou seja, diferente do que foi publicada em nota, tal situação, com ressalvada a competência da União e Militares, cabe à Polícia Civil o exercício da atribuição de Investigação e apuração das infrações penais. ( §4º do art. 144 da C.F. e arts. 4º e 6º do C.P.P.).

Aquele que prestou tal informação em nome da Cúpula da Segurança, conforme expressa a publicação usou de inverdade e dolo, sem dúvida alguma, com o intuito, ou para prejudicar a instituição Policial Civil. Em especial os Delegados de Polícia ou com a pretensão de transferir responsabilidades, visando criar um clima de animosidade dentro dos órgãos que compõem a pasta da Segurança Pública.

Os indícios e evidências da ocorrência de infração penal verificada em algum momento do procedimento licitatório, na forma de leilão, procedido para a venda dos veículos irrecuperáveis pela SSP-SC, devem ser apurados e, cabe a Polícia Civil apuração dos fatos com a identificação da autoria e circunstâncias em que, em tese, possa ter ocorrido o fato delituoso.

Com o devido reconhecimento e respeito com o Ministério Público, qualquer acompanhamento em inquérito policial, será sempre aceitável pela autoridade policial. Mas a solicitação feita pelo presidente da Comissão Permanente de Gerenciamento do Complexo Administrativo de São José e acolhida pelo Gabinete do Secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba para o acompanhamento do referido inquérito policial por um membro do Ministério Público, no caso foi desrespeitosa com a classe dos Delegados de Polícia e, em especial, com a autoridade que preside o inquérito.

Temos a convicção de que a Diretoria Estadual de Investigações, a DEIC, referência nacional de excelência em investigações criminais, assim como toda a instituição Policial Civil catarinense, tem amplas condições legais, morais e com inteira competência de atender integralmente as preocupações da referida comissão. Com a legalidade, moralidade, impessoalidade, transparência e regularidade do processo licitatório.

Assim esperamos do Gabinete do Secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba o dever de observância dos preceitos legais, em especial ao § 1º do artigo 10 do Código de Processo Penal Brasileiro, que determina a Presidência do inquérito policial ao Delegado de Polícia até a sua conclusão, para posteriormente passar ao Poder Judiciário e consequentemente ao Ministério Público. Pois assim a Lei será respeitada e evitar-se-á casuísmos em investigações policiais.

Por fim, a ADEPOL-SC, reafirma a credibilidade na DEIC e no Delegado de Polícia Alexandre Carvalho de Oliveira, presidente do inquérito policial instaurado para apuração dos fatos, como também, torna público que não houve e não há quaisquer intenções da classe dos Delegados de Polícia em gerar conflitos com quem quer que seja. Muito menos com os órgãos que compõem a Pasta da Segurança Pública. É nosso dever e obrigação, buscar, sempre, o cumprimento e respeito aos princípios constitucionais. Com a conclusão do inquérito policial esperamos que os fatos sejam totalmente esclarecidos.