“Que a população denuncie!”

A mais nova titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul recebeu o Evolução nesta semana para a entrevista que segue. São-bentense de nascimento, 30 anos, a promotora fala do início dos trabalhos no Ministério Público e da atuação em uma das principais áreas da Promotoria: a Moralidade Administrativa

“É uma área muito fechada, não como em um crime comum ou um crime ambiental, por exemplo, em que a população denuncia. A área da Moralidade Administrativa é muito fechada e a criminalidade é muito profissional” (Foto Elvis Lozeiko/Evolução)

EVOLUÇÃO – Como começou sua carreira nesta área tão importante para a sociedade como um todo?

ELAINE AUERBACH – Na realidade, minha carreira começou longe de Santa Catarina – pois iniciei em Minas Gerais, porque eu passei no concurso lá, onde fiquei onze meses. Depois, tentei o concurso aqui em Santa Catarina. Como passei, pedi exoneração em Minas Gerais e voltei para cá. 

EVOLUÇÃO – Mas por que o interesse justamente nessa área?

ELAINE AUERBACH – Desde que entrei na faculdade eu queria seguir carreira no Ministério Público, justamente pelo fato de não se manter muito passiva com os acontecimentos, por gostar de correr atrás, mas principalmente para defender a sociedade. Temos autonomia e poder para tomar atitudes, coisa que a maioria da população não tem. Então, foi por isso: para buscar uma vida melhor para a comunidade e também para combater a impunidade. Como cidadãs comuns, as pessoas normalmente ficam de braços cruzados – enquanto aqui temos a oportunidade de fazer algo mais.

EVOLUÇÃO – Depois de anos nos bancos acadêmicos, como foi o início, a prática, o dia a dia?

ELAINE AUERBACH – No começo é muito difícil, ainda mais porque eu comecei em outro Estado. Comecei no Triângulo Mineiro – e lá a realidade é muito diferente do que a nossa em Santa Catarina. Claro, também temos muitos problemas no Estado e nos Municípios, mas a qualidade de vida dos Estados do sul é melhor, né? Então foi difícil esse início de trabalho, inclusive porque eu estava longe da família também. Aqui, acredito que já será um pouco mais fácil. Iniciei em São José dos Cedros como substituta – na circunscrição de São Miguel D’Oeste. Depois, fui titular de Modelo, uma comarca bem pequena, próxima a Chapecó. Então fiquei aguardando promoção. Não saí antes porque minha pretensão era sair de lá promovida. Agora veio a promoção para São Bento – eu até imaginei que nem conseguiria, porque promotores e juízes normalmente estão muito tempo na carreira para conseguir. Como o doutor Ricardo (Viviani de Souza, ex-titular da 2ª Promotoria) saiu, acabei vindo para cá.

EVOLUÇÃO – Quanto tempo fora de São Bento?

ELAINE AUERBACH – Saí daqui com dezessete anos. Então foram treze anos, quase quatorze anos fora, porque fui estudar em Curitiba – e só voltei agora.

EVOLUÇÃO – Percebeu muitas diferenças na cidade?

ELAINE AUERBACH – Não vi muita diferença, não. Claro: a cidade cresceu muito, mas para mim continuou muito semelhante, porque eu costumava vir bastante para cá, mesmo quando estava em Minas Gerais.

EVOLUÇÃO – E como é esse desafio de assumir uma Promotoria de Justiça em sua cidade natal? Pode ser um fator positivo?

ELAINE AUERBACH – Não vejo problema algum. Eu até poderia ir para Concórdia ou Videira, mas recusei as duas justamente para vir a São Bento. Então, tem esse aspecto de ficar perto da família e também o fato de conhecer muita coisa da cidade. A minha intenção não é chegar aqui e logo sair. Então tem esse aspecto de ficar perto da família e também o fato de conhecer muita coisa da cidade. Acho que tenho mais motivação para ajudar no que for necessário.

EVOLUÇÃO – Quais são as áreas de atuação da 2ª Promotoria?

ELAINE AUERBACH – Eu divido os processos criminais com a 3ª Promotoria – do doutor Wagner (Kuroda) – e tenho uma atuação mais forte na área da Moralidade Administrativa, que é exclusiva da 2ª Promotoria. Também pego alguma coisa de sonegação fiscal, por exemplo, mas já é uma atuação um pouco menor.

EVOLUÇÃO – Para explicarmos aos nossos leitores de uma forma bem didática, qual é o papel do juiz e qual é o papel do promotor?

ELAINE AUERBACH – Principalmente as pessoas que não têm tanto conhecimento acabam acreditando que o promotor futuramente será um juiz. Mas não é assim. O juiz é o encarregado de tomar a decisão do processo. Ele recebe os processos dos advogados, do Ministério Público, e julga. Então o juiz tem que ser imparcial, julgando o processo de acordo com o que está ali. Hoje em dia, busca-se que o juiz seja cada vez mais ativo, com decisões a favor da comunidade, tendo uma atuação mais social e não tanto só jurídica. Já o promotor de Justiça é o oposto, pois ele é representante da sociedade mesmo. O promotor é “parcial”, ou seja, defende os interesses da sociedade em áreas importantes, como a defesa da Infância, dos Idosos, da Saúde, do Meio Ambiente, do Consumidor, da Moralidade Administrativa. Nós também temos muito essa questão de atendimento ao público. Normalmente, o que acontecia? Todo mundo conhecia o promotor apenas no júri, porque o promotor é o acusador. Porém, atuando nessas áreas a que me referi, acabamos tendo muito mais contato com a comunidade, inclusive com horários para atender ao público durante o expediente. Estamos abertos para que a comunidade venha e faça denúncias, para que possamos investigar. Claro, existem casos que não são investigados imediatamente, sendo repassados à polícia ou para outros setores. Na maioria destes casos, as pessoas ficam sabendo dos resultados, mas em algumas situações é mantido o sigilo também.

EVOLUÇÃO – Moralidade administrativa. São duas palavras mágicas, não é? A sociedade tem essa ânsia de que o bem público seja bem gerido, bem administrado. Muitas vezes as pessoas só sabem falar de Brasília, mas esquecem que existe o Estado e que existem os nossos Municípios...

ELAINE AUERBACH – São poucos órgãos que conseguem investigar os gestores públicos. São essas pessoas que têm a maior necessidade de fazer as coisas corretamente, que têm que dar o exemplo, porque são eleitas pelo povo. Acho muito mais grave quando uma pessoa dessa viola a moral ou a ética pública do que uma pessoa comum. Se conseguirmos com que os gestores públicos ajam com ética, com dignidade, com moral, não tenho dúvida que o Brasil crescerá muito mais e a qualidade de vida melhorará muito mais. Assim não existiriam esses desvios enormes de verbas. Infelizmente o brasileiro começou a se acostumar com esse tipo de crime, achando normal. Um desvio de verba deixa crianças fora da escola, porque essa verba poderia ser investida na educação – ou poderia servir para fornecimento de remédios à população. É um dinheiro que poderia ser investido em outras áreas. A qualidade de vida da população está intimamente ligada à moralidade administrativa. Se todos os administradores agissem corretamente, não precisaríamos fiscalizá-los. Por isso, peço: que a população denuncie! É uma área em que há pouca denúncia. É uma área muito fechada, não como em um crime comum ou um crime ambiental, por exemplo, que a população denuncia. A área da Moralidade Administrativa é muito fechada e a criminalidade é muito profissional. É muito difícil descobrir algo se não for através de uma denúncia para tomarmos as medidas cabíveis.

EVOLUÇÃO – Outra coisa: a população tem que saber escolher seus representantes...

ELAINE AUERBACH – A minha função como promotora de Justiça é manter essa indignação na população, fomentando que a população cobre e vá atrás. Também não podemos ver com aquele olhar passivo de que todo político é corrupto. Não! Porém, se existem aqueles políticos que estão sempre eleitos, é porque existe a conivência da população.

EVOLUÇÃO – Não é por acaso que eles estão lá!

ELAINE AUERBACH – Exatamente. Aquela pessoa que realmente quer fazer valer seu voto não deve apenas ir lá cobrar e pedir uma obra – e sim ver se o político realmente cumpriu com sua palavra.

EVOLUÇÃO – Muito bem, promotora, agradecemos pela entrevista. Certamente teremos outras oportunidades pela frente.

ELAINE AUERBACH – Pelo fato de eu ser daqui, espero que exista uma maior intimidade, com a população vindo aqui e denunciando.