Prefeito de São Paulo, Kassab é investigado por possíveis desvios de recursos públicos
Por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi mantido o bloqueio aos bens do prefeito da capital paulista, GilbertoKassab (PSD), do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), e das empresas CCR e Controlar. A instância judicial negou pedido da prefeitura apresentado diretamente ao presidente do TJ, desembargador José Roberto Bedran. A decisão ocorreu na segunda-feira.
Também está mantida a determinação de abertura de nova licitação para a escolha de empresa que será responsável pela inspeção veicular em São Paulo. A prestação dos serviços pela Controlar foi mantido, sob a avaliação do magistrado de que o controle da poluição ambiental é relevante para a cidade.
No recurso, a prefeitura alegou que haveria risco de um “efeito multiplicador” de pedidos para a devolução da tarifa paga para a inspeção veicular caso a sentença fosse mantida. Entretanto, o presidente do TJ avaliou que isso não ocorrerá porque a decisão de primeira instância e “manteve a realização do exame veicular, bem como a composição tarifária, não possibilitando o ajuizamento de múltiplos pedidos de restituição das tarifas pagas”.
Caso Controlar
Em 25 de novembro, a 11ª Vara da Fazenda Pública atendeu pedido do Ministério Público de São Paulo que denunciou irregularidades no programa de inspeção veicular. A acusação é de que a fraude provocou prejuízos de R$ 1 bilhão ao município.
O juiz Domingos de Siqueira Frascino determinou a realização de nova licitação para a realização da inspeção em 90 dias, além do bloqueio dos bens dos envolvidos, para garantir valores que os réus “devem restituir, bem como pela multa civil a que se sujeitam”.
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