AL oficializa repasse ao governo de SC da verba orçamentária que não foi gasta durante 2011

Mayara Rinaldi | mayara.rinaldi@diario.com.br

Pela primeira vez na história, a Assembleia Legislativa vai devolver dinheiro ao governo de Santa Catarina. Dos R$ 401 milhões repassados pelo Executivo em 2011, o parlamento vai retornar para o tesouro R$ 40 milhões.

De acordo com o presidente do Legislativo, deputado Gelson Merisio (PSD), a sobra no orçamento é resultado de uma série de medidas tomadas ao longo do ano. A primeira e mais significativa delas foi o cancelamento da licitação do anexo sul da Assembleia. Segundo Merisio, estavam previstos R$ 30 milhões para construção de um novo prédio, instalações e, ainda, gastos com mobiliário. Como o presidente optou pela reforma do atual edifício, que custou um terço desse valor, o parlamento economizou R$ 20 milhões.

Além disso, o deputado afirma que a folha de pagamento foi enxugada pelos cortes dos supersalários e os gastos de compras da Assembleia diminuíram porque o Legislativo adotou como prática o pregão presencial. Merisio, que oficializará nesta quinta-feira o repasse, disse que não fará exigência de investimento desses recursos

— Não teria sentido fazer essa economia sem devolver ao Executivo. O governo vai ter o bom senso de aplicar onde entender que é urgente.

A previsão de orçamento da AL para 2011 era de R$ 378 milhões, mas como o repasse obedece a um percentual, o Legislativo acabou recebendo R$ 401 milhões por causa do aumento da arrecadação do Estado.

Com esse montante, além de pagar suas contas, a casa conseguiu aprovar um abono de final de ano de R$ 3 mil reais para cerca de 2,2 mil funcionários ativos e inativos e ainda restaram os R$ 40 milhões para devolver aos cofres do Executivo.

Para 2012, a Lei Orçamentária Anual estima que o repasse para o Legislativo seja de R$ 426,9 milhões. Proporcionalmente a 2011, o valor é um pouco menor porque para o próximo ano o governo retirou o Fundeb da base do cálculo de repasse.

Redução de repasse teve resistência dos poderes

Na época em que foi negociada a mudança na fórmula do repasse, a medida sofreu resistência dos chefes do poderes — Legislativo, Judiciário e Ministério Público — porque ninguém queria receber menos.

— A Assembleia nunca reclamou de negociar. Se o Fundeb fosse simplesmente suprimido, inviabilizaria os poderes. Mas não tivemos nenhum problema em discutir e fazer a compensação — argumenta Merisio.

A meta, segundo o deputado, é chegar ao final do ano que vem também com devolução de dinheiro.

— Temos o crescimento vegetativo da folha de pagamento e uma série de coisas que aumentam as despesas. Mas vamos continuar com a mesma política e se, no final do ano for possível, faremos outra devolução.