Joinville - A Prefeitura de Joinville lança nesta quinta-feira (8), às 9h30, na Sala
do Colegiado, a Certidão Negativa de Débito On-line. É uma ação que
beneficia todos os contribuintes e em especial empresas, escritórios de
contabilidade e imobiliárias. "Ela vai desburocratizar, trazer automação,
sustentabilidade, agilidade e gratuidade", explica o secretário de
Planejamento, Orçamento e Gestão, Adelir Stolf.
A CND é uma certificação de regularidade fiscal municipal, um documento
que comprova que a pessoa jurídica ou física está adimplente com as
obrigações fiscais junto ao município. Esse documento verifica a
adimplência de IPTU, ISS, TLL, contribuição de melhorias e auto de
infrações da construção civil. É necessária na apresentação para
participantes de licitações, inventários, transferências imobiliárias e
outras comprovações de regularidade fiscal.
Antes, o contribuinte tinha que vir pessoalmente ao balcão de atendimento
da Secretaria da Fazenda para protocolar solicitação de emissão da CND. A
secretaria emite guia de pagamento da taxa no valor de R$ 28,19 (para
dezembro de 2011, valor é ajustado pela inflação). O contribuinte efetuava
o pagamento e retornava ao balcão de atendimento para comprovar a
quitação.
A Secretaria da Fazenda acessava os dados do contribuinte e emitia a
certidão num prazo legal para emissão de 10 dias úteis. Agora, com a
certidão negativa de débito on-line, o contribuinte acessa o portal
www.joinville.sc.gov.br em link específico insere os dados e solicita a
emissão. O contribuinte imprime sua CND sem cobrança de taxa.
(47) 99660-9995
gmail.com