Concessionárias e revendas irregulares

Estabelecimentos de São Bento e Rio Negrinho teriam deixado de declarar R$ 1,5 milhão

São Bento/Rio Negrinho – Operação da Polícia Civil e da Fazenda Estadual apurou mais R$ 1,5 milhão não declarados ao Fisco por concessionárias e revendas de veículos de São Bento do Sul e Rio Negrinho, além de encontrar nos estabelecimentos diversos documentos e veículos apresentando irregularidades. A Polícia Civil, através da Divisão de Investigação Criminal e das Delegacias das Comarcas de São Bento do Sul e Rio Negrinho, desencadeou uma operação em conjunto com os fiscais da Fazenda Estadual no dia 28, com o objetivo de apurar crimes tributários praticados em revendas e concessionárias de veículos novos e usados nas duas cidades. Ao todo, foram fiscalizados quatro estabelecimentos e foi apurado um montante de mais R$ 1,5 milhão não declarados à Fazenda Estadual, além de diversos documentos e veículos com suspeita de irregularidades administrativas.

NOTA FISCAL

Para não declarar os valores, as revendas e concessionárias compravam os veículos particulares e não emitiam a nota fiscal de entrada no estabelecimento, motivo pelo qual a Fazenda Estadual não tomava conhecimento da negociação. Depois disso ficava fácil vender o veículo sem emitir a nota fiscal de saída e sonegar o imposto devido. Também foi verificado que os estabelecimentos não tinham em seu poder os documentos de registro e transferência dos veículos, ou quando tinham não estavam devidamente preenchidos pelo vendedor. Com isso, esses comerciantes transferem os veículos diretamente para terceiros, sem o devido registro em nome da loja junto ao Detran, o que é conhecido como transferência simultânea, ou seja, há uma simulação de venda direta do proprietário para o terceiro e com isso a loja não paga as taxas devidas de transferência e nem passa o veículo pela vistoria necessária.

PRAZO

Depois de constatar os valores não declarados, foi emitida uma notificação para o estabelecimento justificar as irregularidades no prazo de quinze dias. Após isso será aplicada uma multa de 30% sobre o valor não declarado e será aberto novo prazo para defesa, dando início ao chamado processo administrativo tributário. Se não conseguir justificar as irregularidades os estabelecimentos deverão no final pagar o imposto sonegado, além da multa aplicada, podendo chegar a R$ 500 mil. Na cidade de Rio Negrinho ainda foram encontrados alguns veículos com irregularidades nos lacres das placas, motivo pelo qual o Instituto Geral de Perícias compareceu no local para verificar motor, chassi e agregados, mas não apurou nenhuma outra irregularidade. Outras operações com a mesma finalidade serão realizadas oportunamente na região, avisa a Polícia Civil.