Projeto de Lei prevê fiscalização e aplicação de multa
Vereadora Adriane Ruzanowsky, do PMDB, autora da proposta (Foto Elvis Lozeiko/Evolução/Arquivo)
São Bento – Durante a sessão legislativa de segunda-feira, a vereadora Adriane Elisa Ruzanowsky (PMDB) deu entrada no Projeto de Lei nº 205/11, que prevê a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, tais como ruas, calçadas, praças, área externa de campos de futebol, ginásios de esporte e praças esportivas, repartições públicas, entre outros. O consumo de bebidas em praças, adjacências de campos de futebol e em prédios públicos poderá ser liberado, desde que seja evento promovido pelo poder público – ou com sua autorização. O projeto prevê que a fiscalização da referida lei será feita pela Polícia Militar, sendo que a multa pelo descumprimento da mesma será de R$ 100,00, podendo dobrar em caso de reincidência. A vereadora destacou que a referida lei visa coibir ações relacionadas com o consumo de álcool em vias públicas, como atos de vandalismo, brigas, embriaguez ao volante, perturbação, entre outros.
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