Projetos que abonam faltas de professores e anistia PMs chegam à Alesc

Florianópolis - O governador Raimundo Colombo assinou e encaminhou, nesta quarta-feira (30), para a Assembleia Legislativa, dois projetos de lei aguardados com ansiedade pela Polícia Militar e pelos professores catarinenses. O primeiro documento dá anistia aos policiais militares e bombeiros que fizeram parte de movimentos reivindicatórios de 22 a 27 de dezembro de 2008 e, o segundo, abona as faltas dos professores que participaram de greves em 2008 e 2010. A medida também se estenderá aos professores que fizeram parte do movimento grevista deste ano, desde que seja comprovada a reposição das aulas.

Sem a anistia, os militares sofriam penalidades administrativas que impediam a evolução na carreira. De acordo com o projeto, os policiais e bombeiros militares, que foram exonerados ou licenciados por causa da participação no movimento, terão 60 dias para serem reintegrados ao trabalho. “Era um pedido antigo da classe e que interferia na carreira dos profissionais. Assim, eles vão poder continuar prestando o trabalho aos catarinenses com dedicação e evoluindo na sua profissão”, afirma o governador Raimundo Colombo.

Assim como os policiais militares, os professores que participaram das greves de 2008, 2010 e 2011 também encontravam problemas na hora de requerer benefícios como a licença-prêmio, promoções, progressão de função, adicional por tempo de serviço e aposentadoria.

Benefícios 
O Governo do Estado também encaminhou outros dois projetos. Um dos documentos trata da gratificação dos servidores do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC). O órgão era o único da administração indireta que não possuía nenhum tipo de abono além do salário. A medida passará a valer a partir de 1º de janeiro. “Queremos corrigir uma defasagem histórica”, explicou o governador.

O outro projeto prevê um aumento do valor indenizatório para os guarda-vidas civis, também a partir de 1º de janeiro. Atualmente, os profissionais que prestam serviços temporariamente como guarda-vidas civis no Estado recebem um valor de R$ 75,00 por dia. A partir do próximo ano, esse valor passará para R$ 100,00. Além desses, o governador Raimundo Colombo também encaminhou para os deputados estaduais uma mensagem com o estatuto da Centrais Elétricas de Santa Catarina - Celesc, para apreciação e possível alteração.

Os projetos encaminhados nesta quarta-feira devem ser votados ainda neste mês, antes do recesso.