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Projeto prevê proibição do consumo de bebidas

Quarta, 30 de novembro de 2011

 

São Bento - Durante a sessão de segunda-feira, 28, da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, a vereadora Adriane Elisa Ruzanowsky (PMDB) deu entrada no Projeto de Lei legislativo 205/11, o qual prevê a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, tais como ruas, calçadas, praças, área externa de campos de futebol, ginásios de esporte e praças esportivas, repartições públicas, entre outros. O consumo de bebidas em praças, adjacências de campos de futebol e em prédios públicos poderá ser liberado, desde que haja evento promovido pelo poder público, ou com sua autorização.

O projeto prevê que a fiscalização da referida lei será feita pela Polícia Militar, sendo que a multa pelo descumprimento da mesma é de R$ 100,00, podendo dobrar em caso de reincidência. A vereadora destacou que a referida lei visa coibir ações relacionadas com o consumo de álcool em vias públicas, como atos de vandalismo, brigas, embriaguez ao volante, perturbação, entre outros. 



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