Estado apresenta proposta ao Sinte

Joinville - O Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC) realizaram a sexta reunião do Grupo de Trabalho para tratar do Plano de Carreira do Magistério da Rede Estadual de Ensino. A proposta baseia-se nas reivindicações da categoria e nas alterações apontadas na legislação nacional.

O coordenador do grupo e secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, informou sobre o andamento da revisão do decreto da progressão (já publicado sob o número 644/2011), do projeto de lei de revisão das faltas (em elaboração na Secretaria da Casa Civil) e reiterou o compromisso de que, a partir de janeiro de 2012, as regências de classe voltam a ser de 40% e 25%.

O reajuste de 8% a ser pago pelo Estado a todas as categorias de servidores estaduais será estendido também ao magistério, sendo que a diferença percentual em virtude da atualização do piso da categoria será aplicada aos professores de acordo com o disposto na lei do piso, que se encontra em revisão no Congresso Nacional.

Também foram apresentadas as propostas de alterações na Lei dos Professores Admitidos em Caráter Temporário (Lei dos ACTs nº 456/2009). As principais mudanças dizem respeito à contratação por hora-aula dada, e a possibilidade de pagamento por especialização. O Sinte comunicou que estudará as propostas e deverá apresentar sua avaliação no próximo encontro.

Outra proposta apresentada seria a simplificação da carreira, que hoje possui 84 referências (12 níveis x 7 referências cada) para 28 referências (4 níveis x 7 referências cada). A nova tabela seria composta da seguinte maneira: Nível Especial I (profissionais de nível médio); Nível Especial II (profissionais com licenciatura curta); Nível I (profissionais com licenciatura plena); Nível II (profissionais com pós-graduação em nível de especialização).

O mestrado e o doutorado continuariam a ser incentivados, porém no formato de adicional pela titulação com vagas distribuídas por escolas como forma de garantir a presença de mestres e doutores em todas as unidades escolares. Os atuais mestres e doutores continuam com seus direitos garantidos independente de vaga na escola.

A progressão entre referências de um mesmo nível passaria a ser a cada cinco anos. A progressão vertical se daria a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação e a progressão entre referências se daria por meio do alcance de pontuação mínima considerando horas de aperfeiçoamento, prova de conhecimento e índice que levará em consideração a assiduidade do profissional.

As atuais gratificações seriam mantidas no formato atual, como: o adicional por tempo de serviço (triênio), regência de classe e gratificação por atividade especializada. As gratificações por responsabilidade e disponibilidade exigidas pelas atividades dos cargos para diretores, assistentes educacionais (AEs), assistentes técnicos pedagógicos (ATPs) e demais cargos na escola serão definidas em legislação específica de estrutura das unidades escolares e Secretaria de Estado da Educação (SED).

Além disso, está sendo proposta a concessão de bônus anual pelo desempenho da unidade escolar considerando a evolução de indicadores de desempenho dos alunos e da escola, bem como indicadores individuais do corpo docente (como por exemplo, a assiduidade). “Estas são algumas das propostas que apresentamos ao Sinte e que, no momento, está em processo de discussão. Aguardamos agora a avaliação do sindicato para avançar. Estamos trabalhando para que o plano de carreira da educação estadual esteja definido até dezembro. O nosso principal objetivo é o de garantir melhorias salariais aos membros do magistério, porém garantindo um compromisso de qualidade nas escolas”, disse Deschamps. A próxima reunião do grupo de trabalho está pré-agendada para segunda-feira (28).