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Aprovadas diretrizes orçamentárias e receita e despesas para 2012

Sábado, 19 de novembro de 2011

São Bento - Durante a sessão de quinta-feira, 17, da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, foram colocados em primeira discussão os Projetos de Lei 503/11, 504/11 e 505/11, que tratam, respectivamente sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, estima a receita e fixa a despesa do Município de São Bento do Sul, para o exercício de 2012, e que altera os anexos da Lei nº 2448 de 07 de dezembro de 2009, que trata do Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010 a 2013.

Segundo o Projeto de Lei 504/11, a receita prevista para o próximo ano na Prefeitura Municipal é de cerca de R$ 151 milhões, mais cerca de R$ 16 milhões do Fundo de Saúde, R$ 30 milhões do IPRESBS, R$ 2,4 milhões da EMHAB, R$ 12 milhões do SAMAE, R$ 1,5 milhão para a FMD e R$ 800 mil para a Fundação Cultural, totalizando cerca de R$ 215 milhões orçados para 2012.

Para a aprovação desses projetos, que tramitavam em regime de urgência, foi realizada após a sessão ordinária, uma extraordinária, onde os três projetos foram aprovados por unanimidade, sendo que os vereadores destacaram a importância dos mesmos para o município. Além destes, foram também aprovados por unanimidade durante a sessão extraordinária os Projetos de Lei 527/11, 528/11 e 529/11. O primeiro projeto autoriza a doação de imóveis para o SAMAE. Os imóveis estão em nome da Prefeitura e compõem a antiga captação de água do rio Negrinho, localizados no bairro Brasilia. O segundo Projeto cria cargos no Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Municipal, e o último concede promoção funcional não oportunizada em época própria aos servidores públicos municipais. Para as sessões extraordinárias, os vereadores não recebem nenhum tipo de remuneração.



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