Projeto de Lei: Redução gradativa do ISS

Distintos setores serão beneficiados com a medida

São Bento – O prefeito Magno Bollmann encaminha à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que propõe a redução gradativa da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas de setores considerados estratégicos da economia de São Bento do Sul. Segundo o prefeito, o que se espera é a aprovação deste projeto para que já a partir do próximo ano a lei esteja em vigor. “Nós desejamos com este projeto – que foi muito estudado e planejado –, proporcionar o fortalecimento de setores estratégicos da nossa economia. Queremos proporcionar a oportunidade de geração de empregos e o consequente fortalecimento desses setores e da própria economia”, disse. O secretário de Desenvolvimento Econômico – e também de Finanças –, Uwe Stortz, esclareceu que os segmentos beneficiados pela lei de redução gradativa do ISS foram definidos após apurados estudos junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codesbs), e também após a manifestação organizada dos setores da economia contemplados.

QUAIS

O projeto prevê a redução gradativa da alíquota do ISS para as empresas do segmento tecnológico, como serviços de informática e congêneres, serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza; serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres; serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza; serviços relativos à hospedagem, turismo, viagens e congêneres; serviços de diversão, lazer e entretenimento; serviços de intermediação; serviços de transporte de natureza municipal; serviços de artistas, atletas, modelos e manequins; serviços de museologia; e serviços relativos a obras de arte sob encomenda. Esta redução gradativa iniciará com ISS de 4% durante o ano de 2012, 3% para o ano de 2013 e 2% para alguns setores no ano de 2014. A regra será diferenciada para as empresas do serviço de transporte dentro do município – a alíquota do ISS será diretamente reduzida a 2% a partir de 2012.