Mobilização: Um descaso de treze anos

Policiais civis protestam contra a falta de reajuste salarial por parte do governo estadual

Manifestação iniciou no próprio complexo da delegacia local de Polícia Civil (Foto Elvis Lozeiko/Evolução)

Policiais civis promoveram uma manifestação em São Bento do Sul nesta semana – na quarta-feira à tarde. Primeiro eles se concentraram na própria estrutura da delegacia local – e depois seguiram em passeata até a praça Getúlio Vargas, passando ainda pelo anel viário central. “O descaso do governo já dura treze anos”, disse Eliel de Campos, de São Bento, referindo-se ao período sem reajuste nos salários. “Somos comparados a escravos do Estado”, emendou Alexandre Kowalewski, de Rio Negrinho. Presente ao ato também o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública de Santa Catarina (Sintrasp), Carlos Alberto da Silva. A emissoras de TV, Carlos comentou que através de assembleia – realizada ontem à noite, após o fechamento desta edição – seria definido o futuro da mobilização da Polícia Civil. “Até agora o governo não disse se vai sentar na mesa de negociação”, explicou. Ele disse que uma possível paralisação “seria danosa, tanto para o policial civil como para o cidadão comum”.

“PAGAMENTO POR FORA”

O presidente do Sintrasp, porém, afirmou que “a greve seria o último artifício a ser utilizado”. O delegado da comarca de São Bento do Sul, Ricardo Cassaroli, frisou que os vencimentos básicos dos policiais civis “são praticamente os mesmos há treze anos”. O delegado falou dos abonos concedidos pelo governo. “Essa política salarial não agrada, porque (os abonos) podem ser retirados a qualquer momento. Depois, por ser um ‘pagamento por fora’, ele não incide em horas extras e em adicional por tempo de serviço, por exemplo”, destacou. “Isso preocupa, porque não é um vencimento agregado. Não se pode dizer que isso é uma política salarial que respeita os policiais civis de Santa Catarina”. O delegado Ricardo ainda distribuiu uma Nota à Imprensa, destacando algumas questões, conforme o quadro a seguir.

Objetivo: Alertar a população sobre questões salariais relativas à valorização da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. Obs: a PC/SC tem índice de resolução de homicídios 8 vezes maior que a média nacional (que é de 8%). Na capital do Estado, por exemplo, a resolução chega a 90% dos casos.

Amplitude: O movimento engloba não apenas os delegados, mas todos os policiais civis de Santa Catarina. Iniciou-se com a confecção de camisetas e outdoors, a fim de expor a todos o descaso com o governo com a Polícia Civil.

Realidade salarial:

1) Salário base (vencimento) mais baixo do país. Delegados entram na PC ganhando R$ 4.442,00 (o mesmo desde 1998); agentes, R$ 781,96; escrivães, R$ 1.031, 83. Obs.: como exemplo, no Paraná um delegado de polícia recebe R$ 11.350,00 ao entrar;

2) Concessões de “abonos” pelo governo passado. Delegados receberam R$ 2,3 mil e os demais, R$ 940,00. Obs.: tais valores não integram o salário base e não refletem nas demais vantagens dos policiais civis (como hora-extra e adicional noturno, bem como adicionais de tempo de serviço). Trata-se de um pagamento feito “por fora”, como vulgarmente se fala na iniciativa privada. O governo, como empregador, maquia o salário de seus servidores e a qualquer momento pode retirar os “abonos” concedidos, pois, como dito, não integram o vencimento, esse, sim, irredutível;

3) Complementação do salário com horas-extras e adicional noturno. Na prática, ao se aposentar, adoecer ou sofrer um acidente qualquer, o policial civil perde cerca de 1/3 de sua remuneração, ficando apenas com o vencimento básico e os ditos “abonos”.

4) Auxílio-alimentação no valor de R$ 126,00. Obs.: O judiciário paga aos seus servidores mais de R$ 900,00 apenas de auxílio-alimentação (mais do que o vencimento básico do agente de polícia);

Consequências:

1) Desde 2007, 180 policiais, entre delegados, escrivães e agentes pediram para sair da instituição. Muitos deles preferiram ocupar cargos de nível médio em outras áreas que pagam bem melhor. Vale lembrar que para entrar na PC é exigido o nível superior;

2) Somente na região de São Bento do Sul, entre 2010 e 2011, quatro policiais civis com menos de dois anos na instituição pediram exoneração para assumirem outros cargos;

3) Os concursos realizados não conseguem suprir as aposentadorias e principalmente as exonerações a pedido, tanto é que atualmente a PC conta com o mesmo número de policiais da década de 1980, quando a população do estado era muito menor.

Reivindicações:

1) Aprovação do Projeto de Emenda à Constituição nº 9.7/2011, que trata da carreira jurídica dos delegados, na Assembleia Legislativa.

2) Remuneração de todos os policiais civis através de subsídio (parcela única, sem abonos, horas-extras etc), conforme Art. 144, § 9º e Art. 39, § 4º da Constituição Federal, nos seguintes termos:

“§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39”.

“§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI” (grifo nosso).

Negociação com o governo:

1) Desde o início do ano de 2011, a Adepol vem buscando tratar, através de audiência com o governador Raimundo Colombo, assuntos envolvendo as questões de valorização da Polícia Civil do Estado, mas até agora, efetivamente, não foi sequer ouvida;

2) Em visita a Braço do Norte o governador afirmou que sabia das desigualdades salariais na área de Segurança Pública (A LC nº 454/2009 concedeu 67.5% de aumento aos Oficiais da PM, por exemplo) e, em razão disso, se comprometeu em receber os delegados, mas que até agora nada foi agendado. A atual situação é classificada pela Adepol como “um efetivo descaso do governo do Estado com a classe da Polícia Civil”;

3) Até hoje não há qualquer proposta do governo, seja a implantação de subsídio ou reposição das perdas salariais no vencimento básico dos últimos treze anos (em torno de 120% - IPCA).