"Não podemos cruzar os braços"

Das 8:00 às 17:00 de hoje, sexta-feira, acontece a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Univille, campus São Bento do Sul. O objetivo principal da conferência é deliberar sobre a política municipal de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. O evento reúne convidados para debater o papel do governo e da sociedade civil na aplicação das políticas públicas inerentes ao tema. Evolução conversou, nesta semana, com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para falar sobre a conferência e assuntos correlatos.

“Você não pode bater no seu filho, espancar, machucar, mas você tem que educá-lo! Se para educar for necessário dar um ‘tapa na bunda’, tem que fazer mesmo! O que não pode é violência!” (Foto Elvis Lozeiko/Evolução)

EVOLUÇÃO – Encontramo-nos na Secretaria de Assistência Social – a antiga Secretaria de Desenvolvimento Comunitário – de São Bento do Sul, conversando com Valdeci Ropelato, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O jornal sai na sexta-feira, dia da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Do que se trata este evento?

VALDECI ROPELATO – Este ano voltamos com o tema trabalhado em 2009, com o plano decenal. O tema da conferência é “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos”. Em 2009, na conferência, foram levantadas as propostas. Agora temos que ir a campo, temos que agir, tomar atitudes na área da infância e da adolescência. Um dos nossos projetos é divulgar mais o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que as pessoas o conheçam melhor. Fala-se muito nos direitos da criança e do adolescente, mas precisamos saber que a criança e o adolescente também têm os seus deveres. O Estatuto coloca isso claramente. Inclusive a partir dos doze anos de idade já se responde judicialmente se houver algum delito. A conferência é o momento de unir a rede do município de São Bento do Sul. O que é a rede? Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Ministério Público, Poder Judiciário, igrejas, associações de moradores, enfim, todas as entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema.

EVOLUÇÃO – Todos os atores da área?

VALDECI ROPELATO – Isto. Para que, juntos, possamos encontrar maneiras para se trabalhar. Sabemos, por exemplo, que a violência está aí. Ninguém é bobinho. Sabemos que ela está aí. Então precisamos divulgar direitos e deveres. Hoje a escola tem uma carga muito grande. O aluno deve ir à escola para a aprendizagem, e não para ser educado. A educação deve ser dada dentro de casa.

EVOLUÇÃO – Você acha que os pais terceirizaram a educação?

VALDECI ROPELATO – Terceirizaram a educação. Não vou dizer que os pais tenham toda a culpa, porque o sistema atualmente é muito cruel com os pais, que têm que trabalhar às vezes até em dois turnos, porque o salário é pouco. Porém, não podemos cruzar os braços; temos que fazer alguma coisa. Não podemos deixar acontecer o que está acontecendo. Somos em dez conselheiros – cinco governamentais e cinco não governamentais. Como presidente, posso falar muito claramente. Estamos conscientes e sabemos dos focos dos problemas em São Bento do Sul. Tivemos conversas com a Vara da Infância e da Adolescência. Vamos procurar a Rede Estadual de Ensino, primeiramente. Será um projeto-piloto em uma escola em São Bento do Sul e não posso dar maiores detalhes ainda. Entretanto, como sabemos, existem os pais omissos. Vou dar um exemplo. Conheço uma pessoa que dá catequese – e, queiramos ou não, a catequese também é um aprendizado. Certo? De vinte e oito alunos que ela tem, seis pais assinaram o caderno. E os outros, como ficam? Eles também têm deveres. Todos os segmentos de São Bento, do Estado ou do País têm que fazer alguma coisa. O Estatuto da Criança e do Adolescente já tem vinte e um anos.

EVOLUÇÃO – Há quem diga que, apesar dos vinte e um anos do Estatuto, ele ainda esteja engatinhando...

VALDECI ROPELATO – Já está virando adulto, mas está engatinhando, com certeza. Porque os pais não podem levantar a mão, não podem dar uns tapinhas, porque não sei o quê! Gente, não é bem assim. Quem manda em casa é o pai e é a mãe! Jamais os filhos podem ter o domínio sobre o pai e a mãe. Cito outro exemplo. Um senhor me procurou aqui, já faz um tempo. Ele não sabia mais o que fazer. O filho dele foi morto. Onde? Onde todos estavam usando drogas. Vão me dizer que só o filho dele é culpado? E o desespero deste pai? É chorar o resto da vida... Então, temos que fazer alguma coisa, temos que falar a mesma língua e não podemos ter medo de denunciar os maus tratos contra as crianças e contra os adolescentes.

EVOLUÇÃO – O Estatuto fala principalmente em direitos. Veja bem: se um pai levantar a mão para o filho, utilizando a velha psicologia das palmadas, é possível que ele, o filho, chame o Conselho Tutelar!

VALDECI ROPELATO – Lembro que, quando saiu o Conselho Tutelar, ele foi colocado pela televisão como o bicho-papão. Claro, você não pode bater no seu filho, espancar, machucar. Mas você tem que educá-lo! Se para educar for necessário dar um “tapa na bunda”, tem que fazer mesmo! O que não pode é violência! Estamos falando de educação. O Conselho Tutelar não é um bicho-papão – mas vai defender os direitos das crianças, desde que não tire a autoridade do pai e da mãe, mesmo porque não pode fazer isso. O Conselho Tutelar só vai tirar a autoridade do pai e da mãe a partir do momento em que houver abuso e/ou violência.

EVOLUÇÃO – Às vezes os pais acabam até abandonando os filhos!

VALDECI ROPELATO – Sim, por drogas, por alcoolismo. Faço um trabalho voluntário há doze anos em outras entidades – inclusive no Gerando Amor (grupo de apoio à adoção). Esse “novo mundo” às vezes nos mostra filhos abandonados, filhos nas ruas, etc. 

EVOLUÇÃO – A partir dos doze anos já se responde judicialmente?

VALDECI ROPELATO – Não sou um expert em leis, mas o Estatuto é claro: qualquer ocorrência em que houver envolvendo uma criança de zero a doze anos – seja na escola, na rua, em uma festa, desacompanhado por pai e mãe – fica com o Conselho Tutelar. A partir dos doze anos, se houver uma briga na escola, por exemplo, o caso fica com a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (e à Mulher e ao Idoso de São Bento do Sul), porque houve um delito. Dependendo da decisão judicial, o adolescente pode ficar preso até três anos em instituições socioeducativas, por exemplo.

EVOLUÇÃO – Mas, enfim, qual é o maior problema envolvendo as crianças e os adolescentes em São Bento do Sul?

VALDECI ROPELATO – Quando tenho a chance de falar, tenho pedido encarecidamente para os pais: “Tomem cuidado com os locais onde seus filhos estão indo à noite e/ou nos finais de semana”. O problema sério de São Bento do Sul hoje é a droga. 

EVOLUÇÃO – Que droga?

VALDECI ROPELATO – O crack. E também as bebidas alcoólicas.

EVOLUÇÃO – As bebidas alcoólicas já têm um histórico, né? Sobre o crack, quem pensa que isso é coisa só de cidade grande está bem atrasado, não acha?

VALDECI ROPELATO – Sim, está bem atrasado. Em São Bento tem bastante a questão do crack. E os órgãos sabem disso! Não estou culpando esse ou aquele órgão – por isso digo que devemos juntar essa rede de que falei. Devem existir alternativas para os jovens, que devem ter o que fazer. É fácil criticar, mas não dar nenhuma alternativa de lazer, por exemplo. Vejam bem: não estou culpando órgão nenhum. Todos nós temos culpa. Desde a União, passando pelo Estado e chegando ao Município

EVOLUÇÃO – Durante a conferência também serão eleitos os delegados para a conferência estadual, certo?

VALDECI ROPELATO – Exatamente. Depois, na conferência estadual, serão eleitos os delegados para a conferência nacional.

EVOLUÇÃO – Nas discussões, nos trabalhos em geral, normalmente tudo é muito teórico. Na prática é sempre diferente, não é? Como é atuar diretamente nesta área?

VALDECI ROPELATO – Reunimos o Conselho recentemente e fomos a três escolas, uma particular, uma do Estado e outra do Município. Por quê? Para ouvir, através de um questionário, o que os alunos também querem. Não apenas colocarmos o que nós queremos! Agora, claro, no dia a dia, não é fácil trabalhar com criança e adolescente. Eu, particularmente, trabalho muito com a alta complexidade. Quando chega uma criança ou um adolescente aqui com um caso de alta complexidade, todos os vínculos afetivos, morais e éticos já foram rompidos, então é muito difícil trabalhar com isso. Eu sou uma pessoa muito de família, então tenho que cuidar para não “entrar em parafuso”. Tem dias em que chego à noite em casa, deito a cabeça no travesseiro e nem durmo, meditando sobre o que fazer outro dia, porque tem situações em que parece que não tem mais o que fazer! Porém, não podemos pensar assim, acreditando que realmente não há mais o que fazer! Tem que ter um jeito, sim! Temos que fortalecer a nossa rede, para não deixar crianças e adolescentes chegarem à alta complexidade, que é o caso, por exemplo, do programa Famílias de Apoio e das instituições de abrigo.

EVOLUÇÃO – A adolescência, por natureza, é uma fase muito conturbada, porque os hormônios estão em ebulição, o mundo está aparecendo, as descobertas estão acontecendo...

VALDECI ROPELATO – Pois é... E se os pais não estiverem preparados, é complicado. Quando uma criança tem que sair de casa, por exemplo, alguém tem que fazer algo por ela. Se a família e o Estado não fizeram, alguém tem que fazer – são as secretarias municipais, é o Conselho Tutelar, é o Poder Judiciário, é o Ministério Público! Mas não é fácil tomar uma decisão pelos outros. Por isso, às vezes, demora. Tem que ser algo muito bem pensado.

EVOLUÇÃO – E amparado na lei!

VALDECI ROPELATO – Exatamente. Para que essa criança não sofra um novo abandono. Seria um novo trauma! Cada perda é um trauma. Por isso muitas crianças são revoltadas. Às vezes elas são julgadas mas as pessoas não conhecem o passado, não conhecem o outro lado da história. Então, é preciso ter um cuidado muito grande.

EVOLUÇÃO – Quando ocorre esta “juventude perdida”, perde-se, também, alguém que amanhã ou depois poderia ser um grande engenheiro, um grande médico, um bom político...

VALDECI ROPELATO – Tem uma experiência bem recente aqui em São Bento. Havia um adolescente que estava precisando muito de ajuda. Hoje ele é nota dez na escola que frequenta. Ou seja, deu resultado, porque os atores envolvidos trabalharam e falaram a mesma linguagem. Foi dada uma segunda oportunidade àquele adolescente, que a agarrou com unhas e dentes.

EVOLUÇÃO – Muito bem, Valdeci, mais alguma coisa para registrar nesta entrevista?

VALDECI ROPELATO – Agradeço pela oportunidade e peço às pessoas que tiveram interesse em participar da conferência: participem! Aqui na secretaria, à qual está vinculado o Conselho da Criança e do Adolescente, as portas estão abertas para quem quiser vir conversar conosco. A Secretaria de Assistência Social fica em Serra Alta, na rua João Mühlbauer, 169, onde funcionava a escola Dalmir Pedro Cubas.