Caráter permanente: PM adere à Campanha do Desarmamento

Interessado pode acessar a internet ou dirigir-se até o Batalhão de São Bento do Sul

Por lei, participantes têm direito a receber indenização em dinheiro (Foto PM-SBS/Divulgação)

São Bento – No dia 6 de maio último, no Rio de Janeiro/RJ, o Ministério da Justiça lançou a Campanha Nacional de Desarmamento 2011, intitulada “Tire uma arma do futuro do Brasil”, que terá caráter permanente e vislumbra superar o número de recolhimentos de armas verificadas nas campanhas anteriores. Visando o êxito desta campanha, o Ministério da Justiça identificou a necessidade de efetivar parcerias com Estados e Municípios na estruturação de pontos de coleta e de expedição dos documentos necessários ao pagamento da indenização a quem proceder a entrega de arma de fogo.

A Polícia Militar de Santa Catarina firmou essa parceria com o Ministério da Justiça e todos os Batalhões de Polícia Militar foram credenciados como postos de recebimento de armas durante a campanha, designando dois policiais militares por posto de coleta como responsáveis pelo procedimento de recebimento, destruição e inserção dos dados da arma no sistema “Desarma”, que é o sistema responsável pela geração do protocolo com o qual o cidadão poderá receber o valor da indenização correspondente à entrega da arma de fogo.

VALORES

Como motivação para a entrega de armas foi assegurado, em lei, o recebimento de indenização, em valores fixados pelo Ministério da Justiça de acordo com o tipo de arma, oscilando entre R$ 100,00 e R$ 300,00. O cidadão que possui uma arma de fogo, legalizada ou não, em sua posse e pretende entregá-la na campanha do desarmamento, poderá fazer da seguinte forma.

Acessar o saite do Departamento de Polícia Federal, a www.pf.gov.br, e preencher a guia de trânsito da arma, com todos os dados da arma, bem como a indicação do percurso a ser realizado. Entretanto, os campos onde constam dados sobre o responsável pela entrega passam a ser de preenchimento opcional, garantindo assim o anonimato. De posse da guia de trânsito da arma, esta poderá ser transportada até a sede do 23º Batalhão de Polícia Militar de São Bento do Sul. Caso não possua acesso à internet, o interessado deve-se deslocar até o batalhão de Polícia Militar das 13:00 às 19:00, com os dados da arma para a emissão da guia de trânsito para a entrega da arma de fogo ou munição.

PROTOCOLO

Na primeira semana da campanha do desarmamento já houve procura por parte da população que pretendia se desfazer da sua arma – como o caso do cidadão que não quis ser identificado e entregou o seu revolver calibre 38 comprado há mais de vinte anos. Armamento será inutilizado e remetido ao Exército Brasileiro. A entrega da arma gerou um protocolo que dá direito ao proprietário receber a indenização, que será sacada nas agências do Banco do Brasil, nos terminais de autoatendimento, mediante inserção do código de indenização composto de quinze números, mais a senha de quatro dígitos escolhida no momento da entrega.

A indenização ficará disponível por trinta dias, devendo ser sacada neste período. É importante ressaltar que a procedência da arma não importa para o recebimento da indenização, e o cidadão que voluntariamente entregar estas armas, atendendo aos procedimentos da Campanha Nacional do Desarmamento 2011, não estará sujeito às sanções previstas no Estatuto do Desarmamento no momento da entrega.