Os 120 anos da Justiça em São Bento do Sul

Comemoramos, neste mês de outubro, o 120º aniversário do Poder Judiciário em São Bento do Sul.  E o fazemos com renovado orgulho.

Proclamada a República no ano de 1889 institui-se, no país, pela Carta Magna de 1891, o federalismo, fazendo  desaparecer a organização de justiça única, introduzindo em seu lugar o sistema dual - Justiça Federal e Justiça dos Estados. Cada unidade da federação passaria a reger-se pelas constituições e leis que adotasse, respeitados os princípios constitucionais da União. Em consonância com essa diretriz, a Constituição Catarinense de 1891 explicitou que os três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - seriam independentes e harmônicos entre si, criando o denominado “Superior Tribunal de Justiça” como órgão de segunda instância, "com as atribuições que a lei confere aos tribunais desta categoria".

Assim, em 1º de outubro de 1891, na Casa da Câmara, deu-se a instalação do Tribunal de Justiça em nosso Estado. O então “Superior Tribunal de Justiça” era composto inicialmente por cinco membros, denominados Desembargadores, escolhidos dentre os Juízes de Direito mais antigos.

O Decreto nº 104, de 19 de agosto de 1891, do Vice-Governador Gustavo Richard, organizou a Justiça estadual e conferiu aos membros do tribunal estadual o título de Desembargador, também usado no Império e na Colônia. O título de Desembargador, confirmado na legislação republicana, possui origem remota, dos tempos dos reis de Portugal, e significa “aquele que julga e retira os embargos” ou, em linguagem comum, os impedimentos dos feitos. Ao julgar quaisquer processos, sejam agravos, apelações ou embargos, o Desembargador os “desembarga”.

Já o Decreto nº 112, de 16 de setembro de 1891, dividiu o Estado de Santa Catarina em quatorze comarcas, a saber: 1) Capital; 2) São José; 3 ) São Miguel (Biguaçu); 4) Tijucas; 5) Itajaí; 6) Blumenau; 7) São Francisco do Sul;  8) Joinville; 9) São Bento; 10) Laguna; 11) Tubarão; 12) Araranguá; 13) Lages e 14) Curitibanos.

A instalação da Comarca de São Bento ocorreu no dia 16 de outubro de 1891, sob a direção do Juiz de Direito, Doutor Vasco de Albuquerque Gama o qual já era, desde 7 de novembro do ano anterior, Juiz Municipal. Presidiu ele a eleição havida em 30 de agosto de 1891 tendo o pleito, segundo Vasconcellos e Pfeiffer, ocorrido normalmente, “o que não era comum e revelou logo a influência da personalidade enérgica e justa do Dr. Gama”.  O eminente e destemido Doutor Vasco de Albuquerque, nosso primeiro Magistrado enfrentou, naqueles tempos de enorme instabilidade política, desafios incomensuráveis, como o ocorrido no início do tumultuado ano de 1892, envolvendo a posse dos Intendentes nomeados, sem contar a ausência de estrutura adequada, como comunicação eficiente e segurança.

Ali “nascia” a Justiça da jovem São Bento do Sul (contávamos, à época, com menos de duas décadas de fundação da Colônia Agrícola São Bento), despontando nossa cidade, já então, no cenário político estadual, sendo merecedora de toda a atenção do poder central, pela competência, capacidade de trabalho, ousadia e integridade de sua gente. E esse foi só o começo da história.

Atualmente, conta o Judiciário de São Bento do Sul com três varas, modernas instalações físicas, parque informático de ponta e servidores capacitados com imensa vontade de trabalhar e acertar. Continuamos fazendo história, marcando com dignidade a presença da Justiça em nossa cidade.

A gente de São Bento manteve intactos os extraordinários valores de seus primeiros imigrantes, acrescentando-lhes inovação, capacidade de reinvenção, aprendizado coletivo e infinita amabilidade.

E é por essa razão, reconhecendo a indiscutível importância de nossa cidade no contexto estadual, que o convite que fiz  ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, eminente Desembargador Trindade dos Santos, para visitar a comarca de São Bento do Sul e comemorar, conosco, na primeira quinzena do mês de novembro, os 120 anos dessa admirável história, foi prontamente aceito, convite que agora estendo, com imensa satisfação, a todos os cidadãos sãobentenses.

Afinal, mesmo sabendo que a Justiça requer construção e vigilância permanentes e que há muito, muito mesmo para melhorar, existem motivos de sobra para comemorarmos estes 120 anos!

São Bento do Sul e sua aguerrida população merecem!

P.S.: Utilizei, na pesquisa, textos e livros dos seguintes autores: Carlos Ficker, Osny Vasconcellos e Alexandre Pfeiffer, Hilário Rank, José Kormann, Antônio Dias Mafra e Eugênio J. Herbst. Agradeço ao Doutor Ângelo Celeski o gentil empréstimo de boa parte do material aqui referido. Agradeço, também, ao Senhor Hilário Rank, pelas agradáveis e instrutivas conversas e pelos excelentes textos por ele produzidos.

Romano José Enzweiler

Juiz de Direito da 1ª Vara e Diretor do Foro da Comarca de São Bento do Sul