São Bento - A Prefeitura de São Bento do Sul encaminhou para análise e aprovação dos Vereadores o projeto de Lei que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Municipais – NFS-e. O projeto nº 512 de 05 de outubro de 2011 detalha os procedimentos que deverão ser adotados pelos prestadores de serviço no município.
Para o prefeito Magno Bollmann, a NFS-e significa grande avanço para o sistema tributário do município. “É chegada a hora de modernizarmos nosso sistema para melhor atender o contribuinte. Foram necessárias diversas alterações e atualizações para que tudo esteja de acordo com o exigido para o perfeito funcionamento”, disse o prefeito.
Sistema
Segundo a diretora do departamento de Tributação, Rosângela Maria Wedderhoff Mettegang, está tudo encaminhado para a atualização do sistema. “Estamos apenas aguardando a aprovação e promulgação da lei. Feito isso, a empresa ganhadora da licitação irá proceder com a atualização do sistema para que possamos iniciar os testes com empresas piloto”, antecipa Rosângela.
Previsão
A previsão é que até final do mês o sistema da Prefeitura possa ser atualizado Quanto à utilização do novo sistema para emissão das NFS-e, em se confirmando os prazos, na primeira semana de novembro uma reunião deverá ser realizada entre Prefeitura, escritórios de contabilidade e empresas prestadoras de serviços, e um treinamento será oferecido aos usuários do sistema para que todos possam adequar-se à nova modalidade de emissão de notas no município.
Obrigatoriedade
Rosângela comentou que em São Bento do Sul não será aplicada a obrigatoriedade para utilização imediata ou em prazo estabelecido da NFS-e. “Aqui em São Bento nós iremos determinar que as empresas prestadoras de serviços terão que adotar a NFS-e apenas quando solicitarem a autorização para emissão de nova remessa de blocos de notas, ou seja, as empresas poderão utilizar seu estoque de notas de prestação de serviços e quando terminarem seu blocos, aí sim passarão à obrigatoriedade da utilização da NFS-e”, explicou Rosângela.