Projeto de jornalista será levado ao Rio+20

Instituto Brasileiro do Direito Ambiental e OAB/SP vão apresentar a ideia de Pedro Skiba no Fórum de Sustentabilidade

Objetivo é utilizar as madeiras apreendidas na região amazônica para construção de casas às vítimas de desastres naturais, como os ocorridos em Santa Catarina (Foto Divulgação/Ilustrativa)

São Bento - A presidente do Instituto Brasileiro do Direito Ambiental (Ibrada), Flavia Frangetto, encaminhou ao advogado Carlos Sanseverino, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP) recomendações sobre uma iniciativa tomada pelo diretor do jornal Evolução, jornalista Pedro Skiba. "Proporei, junto a alguns foros importantes e de abrangência nacional e internacional, encaminhamento que, se funcionar, poderá significar sólido estabelecimento de condições para viabilizar uma estrutura que comporte necessidades como a então bem apresentada por Pedro Skiba", explica ela, referindo-se à ideia do jornalista: a utilização de madeiras apreendidas na região amazônica para construção de casas tanto para vítimas de desastres naturais (enchentes, por exemplo) como para sem-tetos em geral.

GAVETAS GOVERNAMENTAIS

Na ocasião - início de 2009 -, até mesmo uma reunião com o então governador Luiz Henrique da Silveira foi realizada. O assunto acabou chegando ao conhecimento do então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, através do presidente da OAB/SP, Flávio D'Urso, do próprio Carlos Sanseverino e da apresentadora de televisão Olga Bongiovanni, amiga de Skiba e interlocutora do tema junto à Ordem dos Advogados do Brasil. Porém, o assunto acabou parado nas gavetas dos governos federal e estadual.

O jornalista são-bentense ainda enviou cópias de um dossiê sobre o projeto para grandes emissoras de televisão, que igualmente o deixaram em segundo plano. A ideia só foi reativada agora, através da presidente do Ibrada - e será levada ao Fórum de Sustentabilidade FGV Direito Rio+20 (em junho de 2012), em grupo de trabalho que será moderado por um representante do próprio instituto, o secretário executivo Ricardo Stanziola. No quadro à esquerda, a minuta do texto a ser submetido ao debate do Fórum Rio+20, a título de Moção da OAB/SP e do Ibrada.

CONSIDERAÇÕES

1) Ante as incertezas de como os bens ambientais são distribuídos nas intercorrências de desastres ambientais;

2) Considerando a Amazônia e outras florestas brasileiras serem patrimônio comum para a humanidade;

3) Considerando que as madeiras objeto de desmatamento ilegal são bens ambientais que deveriam ser corretamente aproveitados no lugar de desperdiçados;

4) Considerando que as catástrofes como as inundações colocam a comunidade em situação de risco, desabrigando-a e convindo dar-lhe solução à moradia adequada;

5) Considerando que representantes da OAB Seccional de São Paulo e do Ministério do Meio Ambiente Brasileiro já se manifestaram no sentido de apoiar melhor destino das madeiras apreendidas de modo a evitar o seu apodrecimento;

6) Considerando que referidas madeiras não podem voltar às mãos dos infratores que as retiraram ilegalmente da natureza;

RECOMENDA-SE

a) Aos governos locais a redação de normas de âmbito regional estadual que estabeleçam o encaminhamento de parcela ou totalidade desses bens à construção de casas para desabrigados das regiões tradicionalmente usuárias da madeira na construção civil;

b) Que as autoridades adotem regras cuja observância implique transporte a custo reduzido para esses destinatários necessitados desses bens;

c) Que os militantes do Direito Ambiental discutam no Direito Comparado e Direito Estrangeiro a validade da repartição de madeira apreendida em processo transitado em julgado, de modo a definir o seu destino em aproveitamento sempre que possível para as populações afetadas pelos desastres ambientais.