Joinville - Uma equipe técnica da Secretaria de Assistência Social já iniciou visitas
domiciliares para avaliação sócioeconômica das famílias que recebem o
auxílio-moradia. Das 96 visitas programadas, 18 já foram realizadas.
A avaliação apontou até o momento que 10 famílias mantêm renda per capita
acima de meio salário mínimo e não atendem mais os critérios para
continuarem recebendo o benefício.
As famílias que deixarão de receber o auxílio-moradia estão sendo
comunicadas com antecedência para que possam procurar um novo local para
morar. Elas poderão optar em permanecer no imóvel, mas terão de se
responsabilizar pelo pagamento do aluguel.
A ação da Secretaria de Assistência Social está sendo feita com base no
decreto número 17.629, de 7 de abril de 2011. Este decreto dispõe sobre os
critérios e requisitos para a concessão de benefício eventual na
modalidade “auxílio-moradia” em virtude de situação de emergência e de
vulnerabilidade temporária, nos termos da Lei Municipal número 6.816 de 15
de dezembro de 2010.
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