Regra vale para empresas com mais de 10 funcionários que já usam o equipamento
Foi adiada mais uma vez a adoção do novo ponto eletrônico, que passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, conforme portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira no "Diário Oficial da União". As informações são do G1.
O sistema, que seria obrigatório a partir desta segunda-feira, deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho.
Com a nova regra, as empresas deverão oferecer ao empregado a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida não precisa ser seguida pelos órgãos públicos.
O ministro Carlos Lupi afirma, na portaria n° 1979, publicada nesta segunda, que "considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal", decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), "de modo improrrogável", para o dia 1º de janeiro de 2012.
Esta é a quarta vez em que a obrigatoriedade de implantação da medida é adiada. Ela estava prevista para setembro do ano passado. Em seguida, para março, e depois para setembro deste ano.
Algumas entidades, como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras
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