Programa que institui Esgoto Rural no município passa pelas comissões
O Executivo protocolou o projeto 356/2026 na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, criando uma política pública ao atendimento de imóveis rurais e de residências situadas em áreas urbanas de baixa densidade populacional, onde não há disponibilidade de rede pública de sanitário ou em que a conexão à infraestrutura convencional se mostre técnica ou economicamente inviável. A iniciativa foi aprovada na reunião das comissões permanentes, que aconteceu nesta terça-feira (13).
O principal objetivo do projeto é ampliar o acesso ao esgotamento sanitário através de ações compatíveis com as características territoriais, ambientais, econômicas e sociais das áreas de menor adensamento, preservando os recursos a saúde pública e a sustentabilidade operacional do serviço. Toda a lei está baseada nas diretrizes federais.
A matéria aponta que o programa será executado de forma gradual, de acordo com o planejamento e a disponibilidade técnica, operacional, orçamentária e financeira do Samae. A autarquia, diante da medida, poderá fornecer e instalar gratuitamente os equipamentos e componentes necessários à solução alternativa adequada, de acordo com o projeto técnico específico e a disponibilidade de recursos.
O projeto foi aprovado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças, Contas e Orçamento.
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