Brasília/DF - A União poderá delegar aos Estados ou Municípios a administração dos aeroportos. Proposta do deputado federal Mauro Mariani, em seu Projeto de Lei 7.768/2010, aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (14), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Com o projeto, propõem-se alterar a lei 9.277/96 e abrir um leque de possibilidades de gestão dos aeroportos, permitindo que a União administre sozinha alguns terminais e que outros sejam geridos em parceria com a iniciativa privada ou cedidos aos Estados ou Municípios – desde que estes tenham interesse e capacidade técnica e financeira.
Na avaliação de Mauro Mariani, o sistema aeroportuário brasileiro está notoriamente saturado devido ao crescente aumento da demanda, situação que deve agravar com a realização de eventos esportivos nos próximos anos, como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. “Não se trata de obrigar a União a conceder os aeroportos, mas de conjugar esforços no sentido de promover a melhoraria da nossa infraestrutura aeroportuária, para que possamos dar resposta satisfatória aos usuários do transporte aéreo”, destaca.
O relator da proposta, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG), lembra que o “Governo Federal já acena com a possibilidade de alterar o modelo da administração de alguns aeroportos, por meio de parceria com a iniciativa privada”, porém, segundo ele, ainda não se sabe exatamente qual o modelo de gestão a ser adotado, e diante da necessidade de investimento, o PL 7.768 "parece ser uma alternativa coerente".
O PL 7.768 tem caráter conclusivo nas comissões e ainda deve passar na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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