Florianópolis - A Assembleia Legislativa negou os dois pedidos de servidores públicos que exerceram mandato parlamentar e pleiteavam salário similar ao vencimento de deputado estadual. Também foi suspenso o único pagamento feito pela Casa neste sentido. As medidas foram possíveis em virtude da Lei Complementar 543, de origem parlamentar, que foi sancionada em 26 de agosto, suspendendo o benefício estabelecido em 2010 pela Lei Complementar 485.
Três ex-deputados e servidores públicos aposentados – Jair Silveira, Odete de Jesus Prestes do Nascimento e Simone Schramm -, requereram que o Parlamento complementasse seus vencimentos para alinhá-los ao valor do salário de deputado estadual. Apenas Silveira já recebia o benefício, suspenso a partir de 08 de setembro.
Na primeira semana de atuação da 17ª Legislatura – 08 de fevereiro de 2011 – começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria da bancada do PT, com a intenção de revogar o benefício, considerado impróprio por todas as bancadas com representação no Parlamento estadual. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 23 de agosto
(47) 99660-9995
gmail.com