Passo a passo para a abertura de empresas

Algumas questões devem ser observadas para que alguns transtornos possam ser evitados antes da liberação para funcionamento

São Bento - Para que um empreendedor possa constituir sua empresa, além de procurar um contador para tal procedimento, algumas questões durante o processo de abertura devem ser observadas para que alguns transtornos possam ser evitados antes da liberação da empresa para seu funcionamento. Segundo Paulo Roberto Schuhmacher, diretor do Departamento de Urbanismo, diariamente são protocolados pedidos de Consulta Prévia para instalação de empresas ou alteração de endereços. Estes pedidos servem para verificar a disponibilidade de instalação da empresa em determinado endereço do município de acordo com as normas de zoneamento urbano. Segundo Paulo, as normatizações do zoneamento "não são muito rigorosas em São Bento do Sul". As restrições são poucas para a liberação da instalação das empresas nos endereços pretendidos.

"Claro que as atividades são permitidas observando-se todos os aspectos legais, características, impacto da realização daquela atividade no local ou no bairro a ser instalado, e até mesmo o horário de operação da empresa a ser instalada. Mas quando algumas inconsistências são observadas, uma adequação é definida com a empresa e o processo é aprovado sem maiores problemas", comentou Paulo. É esta Consulta Prévia que apontará, por exemplo, se o imóvel designado como futura sede da empresa está localizado dentro de uma área do zoneamento urbano que permita a atividade a ser desempenhada pela empresa, ou se este imóvel possui o Habite-se, que é requisito obrigatório para que a empresa possa adquirir seu Alvará de Funcionamento junto ao município, posteriormente.

PROSSEGUIMENTO

Somente após esta Consulta Prévia o futuro empresário poderá dar prosseguimento ao processo de constituição de sua empresa, seja Firma Individual, seja Sociedade. Segundo a diretora do Departamento de Receita da prefeitura, Rosangela Maria Wedderhoff Mettegang, no departamento é que chegam os pedidos para Alvarás de Funcionamento. Atualmente, após a implantação do sistema Regin - sistema para registro de empresas em que operam on-line a Junta Comercial do Estado, a Receita Federal, a Receita Estadual e a Receita Municipal -, as solicitações para Alvarás de Funcionamento já chegam sem restrições ao departamento, pois o próprio Regin é quem aprova passo a passo o andamento de constituição ou alteração das empresas.

Assim, alguns impeditivos para liberação do Alvará, que seriam a obrigatoriedade da Licença do Corpo de Bombeiros, Alvará Sanitário (se for o caso) e a Dispensa ou a Licença Ambiental (se for o caso), já são exigidas durante o processo automaticamente pelo sistema Regin. Um dos fatores que impulsionaram o crescimento de Alvarás de Funcionamento foi o aumento de registros de Microempreendedores Individuais - MEI no município. Segundo Rosangela, durante todo o ano de 2010 a prefeitura liberou 316 inscrições municipais, que representam 316 novos Alvarás de Funcionamento. "Até o momento, já foram liberadas 442 inscrições, sendo 215 inscrições somente para os microempreendedores individuais", explanou.