A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realiza processo de Chamamento Público nº 01/2025 que antecede o Processo Seletivo nº 09/2024 para contratação de ACTs, medida que visa assegurar que todas as Unidades Educacionais tenham profissionais para atendimento dos alunos desde o primeiro dia letivo em 10/02/2025, bem como participem das formações já planejadas para os primeiros dias de fevereiro.
O planejamento desse Chamamento Público já foi previsto no final de 2024, conforme nota de esclarecimento amplamente divulgada sobre os contratos dos ACTs que não foram prorrogados devido exigência da Lei Eleitoral. Assim como o Processo Seletivo 09/2024 também foi planejado pela Secretaria Municipal de Administração e organizado cronograma ainda em 2024.
Destacamos que todos os interessados podem se inscrever nos dois processos de contratação, uma vez que o chamamento público 01/2025 é pontual e emergencial sem lista para posterior convocação, e o segundo que é processo seletivo 09/2024 é válido por dois anos, sendo convocados os aprovados conforme ordem de classificação durante esse período.
Enfatizamos que a previsão de homologação do processo seletivo 09/2024 ocorre após o início das aulas, o que impossibilita a contratação dos profissionais em tempo hábil desde a convocação, prazos para entrega de documentação, exames médicos e outros, e ainda que os profissionais participem de formação para iniciar o ano letivo, o que justifica a importância da realização do Chamamento Público prezando pela garantia do atendimento dos estudantes da rede municipal de ensino.
A Prefeitura reforça que a não prorrogação dos contratos dos ACTs no final de 2024 ocorreu devido a exigências previstas na Lei Eleitoral, conforme amplamente divulgado. Como consequência, a necessidade de novas contratações foi determinada, incluindo a chamada pública, uma vez que as listas dos processos seletivos nº 004 e 007/2024 também já foram esgotadas.
E por fim, permanecemos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.
(47) 99660-9995
gmail.com