Empresas e contribuintes individuais agora podem direcionar recursos do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais relacionados à reciclagem, atividade que gera oportunidades a pessoas em vulnerabilidade social e contribui com a natureza.
O Decreto 12.106 , publicado na última quarta (10), estabelece que empresas que tributam por lucro real poderão aportar até 1% do imposto devido. Contribuintes individuais, 6%.
Só projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão adequados ao direcionamento. A pasta ainda não publicou os critérios de avaliação, nem divulgou os procedimentos para a entrega das propostas por parte das organizações sociais.
São oito temas possíveis: capacitação para organizações, incubação de microempresas, apoio a pesquisas, estrutura física de associações de catadores, compra de veículos para coleta seletiva, redes de transferência, fortalecimento das cadeias de reciclagem e desenvolvimento de tecnologias à atividade.
Com a reciclagem, sobe para sete o número de eixos determinados projetos podem captar recursos do IR. Os outros são oncologia, pessoas com deficiência, cultura, esportes, idosos e infância.
INCENTIVO
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) incentiva o direcionamento a projetos sociais para entender que o ato contribui com o desenvolvimento social e econômico do estado.
Para Mario Cezar de Aguiar, presidente da entidade, o apoio também é uma forma de minimizar o que considera uma injustiça: “Os catarinenses mandam enorme volume de recursos para Brasília, mas não têm uma justa contrapartida em obras e serviços federais.”
Em suas ações de responsabilidade social, a FIESC recomenda projetos desenvolvidos no estado e promove ações para estimular o esporte. No ano passado, foram recomendados 47 projetos. Juntos, eles captaram R$ 16,7 milhões.
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