Avançar na criação de um marco regulatório para a gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil que fortaleça o conceito de gerenciamento integrado e regionalizado e estimule a formação de consórcios intermunicipais e parcerias público-privadas (PPPs). Este é um dos principais desafios para o país superar dois problemas gravíssimos no setor de RSU – a remessa de quase um quarto do lixo recolhido a lixões e aterros controlados, poluindo o solo e os lençóis freáticos, e a destinação de apenas 1,75% da massa seca de resíduos coletados para a reciclagem. O lixo dirigido à reciclagem soma cerca de 1,1 milhão de toneladas do total de 62,5 milhões de toneladas de RSU coletados, segundo dados de 2023 do Sistema de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades.
“É um número muito baixo para os padrões mundiais [o volume de resíduos enviado à reciclagem]. Precisamos melhorar muito a nossa condição de gestão para esse número ser alterado. O que talvez consiga explicar nossa ineficiência é que [somente] 44% [dos municípios] têm algum tipo de cobrança e daqueles que cobram apenas 54% cobrem os custos do serviço [com a tarifa do lixo]. Um serviço prestado nessa realidade nunca vai ser sustentável e eficiente”, disse Silvano Silvério, consultor em saneamento, no painel “As políticas de regionalização, Consórcio e PPP” do 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos. O evento foi realizado de 7 a 10 de maio na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), localizada na zona central da capital paulista.
Outros desafios da gestão dos RSU discutidos no painel foram os de estender a cobrança da taxa ou tarifa do lixo para todas as cidades brasileiras (conforme preconiza a lei) e priorizar a capacitação técnica dos gestores e executores de contratos.
Como debatedor do painel, Elcires Pimenta, coordenador técnico do MBA em
Saneamento Ambiental da FESPSP, enfatizou a necessidade de mais investimentos em capacitação técnica nas questões que fez a dois panelistas, Evaldo Azevedo, coordenador de resíduos da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil-SP), e Pedro Duarte, assessor técnico na Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República.
“O estado de São Paulo teve uma capacidade muito grande de capacitar [gestores e
executores dos planos municipais de resíduos sólidos], mas perdemos essa aptidão.
Sem capacitação, podemos criar nossos consórcios, mas não vão ter capacidade para gerir esses contratos de concessão, não vão ter capacidade de acompanhar uma discussão de reequilíbrio econômico-financeiro [dos contratos]”, comentou Pimenta. Para ele, a capacitação é importante inclusive no processo de estruturação dos consórcios para a cobrança da tarifa ou taxa do lixo.
Azevedo informou que a Semil deve lançar em breve um programa de capacitação em gestão de resíduos sólidos com adesão voluntária dos municípios à iniciativa, dirigida a gestores públicos e de cooperativas. “Há municípios sem legislação específica de gestão de resíduos. Que ainda não conseguiram [nem mesmo] identificar quem é o grande gerador de resíduos naqueles municípios”, observou o representante da Semil no painel.
“Uma preocupação muito grande do PPI é que em muitos consórcios o conhecimento técnico concentra-se na figura do secretário executivo e as equipes técnicas são reduzidas”, disse Duarte. Segundo ele, haverá uma diretriz específica sobre estruturação dos consórcios na próxima atualização da nota técnica do governo federal que orienta os entes federativos na elaboração de projetos relacionados ao manejo de RSU no âmbito do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP). “Em outras palavras, [a diretriz recomendará] a criação de equipe mínima multidisciplinar para gerir esses contratos de longo prazo e com dedicação exclusiva [lidando somente com contratos de lixo].
Pimenta também destacou o controle social como um dos principais eixos de uma gestão integrada e regionalizada dos resíduos sólidos e conceito fundamental na atuação da FESPSP em suas atividades de assessoria a municípios e Estados na elaboração de planos municipais e microrregionais de saneamento.
É o que a instituição fez no Piauí, onde apoiou cem municípios com menos de 50 mil habitantes a elaborar seus planos municipais de saneamento por meio de um intenso e inédito processo de mobilização social e capacitação de gestores públicos. Os planos foram entregues no final de 2023 após serem discutidos e aprovados em cerca de 900 eventos e 200 conferências municipais num processo que beneficiou diretamente perto de 800 mil pessoas. Sob coordenação técnica de Pimenta, a atividade foi realizada em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e governo do Piauí e relatada na publicação Piauí: um enorme plano de saneamento para 100 pequenos municípios, lançada recentemente.
MBAs
Em parceria com a University College London (UCL) e a Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das PPPs (RedePPP), a FESPSP oferece o MBA PPP e Concessões. O objetivo é formar especialistas internacionais capazes de planejar, estruturar, executar e acompanhar projetos de parcerias público-privadas (PPP), concessões e outras modalidades de projetos de infraestrutura e prestação de serviços públicos, como a gestão integrada e regionalizada dos resíduos sólidos. Mais informações sobre o curso podem ser consultadas nesta página: https://mbappp.com/.
Já o MBA Saneamento Ambiental direciona-se a um público-alvo específico associado diretamente às políticas públicas em saneamento e de gestão de recursos hídricos, além de técnicos e especialistas da área. O curso é ministrado por especialistas nacionais e internacionais com um módulo executivo internacional presencial ministrado na University College London (UCL), uma das principais instituições de ensino superior do mundo. Detalhes sobre este MBA podem ser obtidos nesta página: https://mbasaneamento.com/.
Visando atender à crescente complexidade desse mercado, a FESPSP planeja lançar em breve os MBAs Economia Circular e Inovações (https://www.mbaeconomiacircular.org/) e ESG (https://mbaesg.com.br/).
(47) 99660-9995
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