Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Finanças, apresentou os números financeiros de sua atuação no primeiro quadrimestre de 2024. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) foi detalhado pelo titular da pasta, Rodrigo Schumacher, e pelo contador-chefe do Município, Ricardo Homechen.
O objetivo é fazer, publicamente, a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais de 2024, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Observou-se, por exemplo, que foram realizados mais de R$ 206 milhões do orçamento inicial previsto para o ano, que é superior a R$ 671 milhões. “Esse montante corresponde a pouco mais de 30% dos recursos esperados, o que aponta que para o período observado estamos dentro da normalidade”, disse Rodrigo.
Receitas
De todos estes recursos, 48.86% são provenientes de transferências correntes, como valores vindos da União ou do Governo do Estado. Após, com 21,89%, aparecem os valores recolhidos de tributos, com 7,73% receitas obtidas com serviços, com 7,04% a receita patrimonial, com 6,14% as receitas intraorçamentárias, com 3,86% receitas de capital, com 3,33% receitas de contribuições e, finalizando, com 1,15% as outras fontes de transferências correntes.
Despesas
Referente às despesas aguardadas para o exercício de 2024, que totalizam cerca de R$ 756,5 milhões, 38,71% foram praticadas, alcançando o valor de aproximadamente R$ 293 milhões. O maior investimento foi na área da saúde, com quase R$ 70 milhões aplicados. Em seguida, aparece o urbanismo, alcançando R$ 62,5 milhões e a educação completa a lista dos três itens que mais receberam verbas da Prefeitura no primeiro quadrimestre, com R$ 40 milhões.
Saúde e educação
Neste sentido, ainda observa-se nos dados que a saúde, que tem assegurado constitucionalmente 15% de toda a arrecadação destinada a ela, vem recebendo acima deste percentual, com 21,5% aplicados no setor. Para a educação, que precisa, também por força legal, colher 25% dos recursos da Prefeitura, até o momento foram aplicados 18,42%. Esse fenômeno ocorre por conta do período inicial do ano, quando ainda não ocorreram despesas com indenizações patronais, dentre outros aspectos particulares ao final do exercício financeiro.
Previsão
Vale ressaltar que a diferença de valores presentes na previsão do que o Município arrecada para a previsão do que gastará é proveniente da abertura para que se possa, eventualmente, receber recursos externos. “Essa diferença se dá pela abertura de créditos adicionais, como por exemplo o superávit do ano anterior, que é praticado no ano posterior. Ainda, pode-se contabilizar emendas parlamentares, por exemplo”, explicou o secretário de Finanças, Rodrigo Schumacher.
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