Na última sexta-feira (24) encerrou o prazo para que interessadas no edital de chamamento público com a finalidade de contratação de entidades sem fins lucrativos para prestação de serviço de cuidado, resgate, guarda e proteção de animais em condição de abandono no município entregassem suas documentações. Entretanto, nenhuma instituição apresentou interesse em participar.
O edital previa o pagamento de subsídio no valor de R$ 70 mil, em sete parcelas, para execução dos trabalhos de junho até dezembro de 2024. “Como requisito a selecionada deveria prestar contas da utilização dos valores, para comprovar a aplicação correta de recursos públicos e comprovar sua capacidade para tal. O Município precisa ter essas informações para que a atividade seja regulamentada”, ressalta a assessora jurídica do Município, Maiane Miranda.
A Prefeitura destaca ainda que está buscando novas informações e mecanismos para que o edital seja novamente lançado e que estima que com determinados pontos alinhados possa ser bem-sucedida a contratação. “Esperamos que através deste edital o serviço possa ser prestado e que atenda essa demanda importante de nossa cidade”, afirmou a assessora jurídica.
Protetoras independentes
Apesar de não terem havido instituições interessadas em captar os recursos para prestação do serviço de proteção animal, a diretora de Agricultura, Marina dos Santos, lembra que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente presta o serviço de apoio às protetoras independentes. “Conforme a lei 5002/2024, todas as terças-feiras, a Secretaria estará atendendo e orientando as protetoras independentes. Esperamos sempre colaborar no cuidado com os animais vulneráveis e com as pessoas que realizam esse nobre trabalho”, disse.
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