Quatro projetos aprovados na sessão de segunda-feira

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Nesta segunda-feira (18) foi realizada mais uma sessão na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Na pauta estavam previstos quatro projetos em segunda discussão e votação. Todos foram aprovados por unanimidade.

Um dos projetos é o que autoriza a Prefeitura a ressarcir uma empresa que havia feito o pagamento de uma outorga onerosa para a construção de um imóvel. No entanto, a empresa desistiu da obra e agora busca o estorno do valor pago.

Outro projeto em destaque é o da Prefeitura, que solicita autorização para reajustar o valor da contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Desde 2019, o município é filiado à CNM, e a forma de cobrança dos valores é calculada com base na população.

Além disso, estavam na pauta dois projetos relacionados a ajustes no orçamento. Um deles prevê o remanejamento de recursos para a compra de equipamentos para a Secretaria de Obras, enquanto o outro trata da abertura de crédito especial para ajustes nos repasses para a Fundação Cultural, envolvendo a Lei Paulo Gustavo.

Utilidade pública

Também na noite foram discutidos e votados dois certificados de regularidade de entidades que possuem título de Utilidade Pública. Um deles foi o do Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Meu, e o segundo, da Associação Casa do Artista. Ambos foram aprovados por unanimidade.

1ª Discussão

Três projetos estavam em pauta para a primeira discussão, sendo dois deles de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann (PSD). Um deles institui o selo de responsabilidade ambiental “Selo Verde” nas empresas públicas ou privadas, e condomínios do município de São Bento do Sul.

O segundo é o que institui no município de São Bento do Sul a Semana Municipal do Lixo Zero. Outro projeto, este de autoria da Prefeitura, tem como objetivo alienar imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional. Todos estes voltam para uma segunda discussão e votação nas próximas sessões.

Palavra Livre 

Durante a noite, os vereadores Terezinha Maria Dybas (PSDB), Luiz Lindecir Pesenti (PSD), Adriano Reinhardt (PP), Darlan André Guliani (Cidadania), Jairson Sabino (PSDB), Karen Lili Fechner (MDB), Carla Hofmann (PSD), Hélio Alves (União Brasil) e a presidente Zuleica Voltolini (PP) se inscreveram para a Palavra Livre, onde trataram sobre diferentes assuntos.