Setor leiteiro pede que importação seja justa para garantir competitividade

Desde a pandemia, a cadeira produtiva de leite no Brasil enfrenta desafios constantes. O país é terceiro maior na produção mundial leiteira, mas com custos altos e preços de venda que não acompanham a realidade do mercado, muitos produtores têm deixado a atividade. 

É o que está acontecendo, por exemplo,  na cidade de Rio Verde, em Goiás. De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ela produz cerca de 450 mil litros de leite por dia. Nivaldo de Oliveira está à frente da cooperativa Proleite, que conta atualmente com 32 produtores, mas devido às dificuldades, esse número tem diminuído. Antes, por exemplo, eles produziam cerca de 230 mil litros por dia. Mas com a saída de produtores ao longo do ano, o cenário é outro. 

“Somados os nossos associados hoje, nós temos uma média de 180 mil litros de leite por dia de produção. Esse leite vem sendo enxugado vertiginosamente, porque o produtor está saindo da atividade um atrás do outro. Isso vai trazer consequências num futuro muito próximo. Na hora que a gente não tiver produção aqui, vai ter que importar. Nós não temos fornecedores com potencial de abastecer a demanda brasileira”, conta. 

Mesmo o Brasil produzindo mais de 34 bilhões de litros por ano, de acordo com o Ministério da Agricultura e Agropecuária (Mapa), o país importou um total de 2,2 bilhões de litros de  leite em 2023 — um aumento de quase 70% em relação a 2022, segundo a Secretaria de Comércio Exterior. 

O pesquisador Centro de Inteligência do Leite (CILeite) da Embrapa, Samuel Oliveira, afirma que atualmente a produção brasileira não consegue competir com alguns mercados internacionais. 

“Sempre existe uma pressão pela importação do leite, porque o que é produzido na Argentina, no Uruguai, até mesmo na Europa muitas vezes é mais barato que o leite brasileiro. E com a falta de leite no mercado doméstico [durante a pandemia] houve um aumento da importação. No ano passado, a importação do leite correspondeu a quase  8% do consumo total do Brasil, que é um volume altíssimo — geralmente gira em torno de 2%, 3%; no máximo 4%”, avalia. 

Possíveis saídas

Para o produtor Nivaldo de Oliveira, o cenário só vai mudar quando houver políticas para tornar o que é feito aqui dentro tão competitivo quanto o que vem de fora. 

“A indústria compra mais barato lá fora, põe no mercado, o valor pago pelo consumidor continua igual estava em 2021 e 2022, enquanto que para nós caiu e as margens das indústrias ficaram mais robustas. É o que tem trazido para gente dificuldade. Essa importação deveria ter paridade, para a gente competir de maneira igual, com os mesmos custos, as mesmas taxações e obrigações”, avalia o produtor. 

No fim do ano passado, um decreto, que alterou as regras do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, determinou que empresas de laticínios que realizarem importações não têm mais direito ao regime tributário diferenciado, concedido aos participantes do programa. Agora, estão sujeitas ao aproveitamento de apenas 20% dos créditos presumidos — e não 50%.