Estudo Técnico Socioambiental está autorizado em São Bento do Sul

Visando impulsionar o desenvolvimento sustentável e promover maior segurança para empreendedores e profissionais da construção civil, a Prefeitura Municipal realizou nesta terça-feira (20) a assinatura da ordem de serviço do Estudo Técnico Socioambiental (ETSA), um mecanismo para atualizar as diretrizes de áreas de preservação ambiental, áreas urbanas consolidadas, áreas de risco geoambiental e outros pontos importantes.

Com caráter interdisciplinar, o ETSA possibilita a realização de um diagnóstico das condições existentes e aponta as medidas adequadas à melhoria da habitabilidade, à administração, à correção ou à eliminação de riscos socioambientais, inclusive indicando a recuperação de áreas degradadas. “Assim como o Plano Diretor e o Georreferenciamento, este será um elemento fundamental para que estejamos atualizados e abertos para receber mais investimentos e crescer ordenadamente”, afirmou o prefeito Antonio Tomazini.

O estudo foi um dos tópicos determinados no Plano Diretor Municipal, que após 18 anos recebeu sua atualização, em 2023. “São Bento Sul é ramificada por córregos e rios e sem uma delimitação precisa de cursos d’água em ambientes urbanos, as pessoas não tinham a informação clara de que se poderiam construir em seus terrenos. Sofremos muito atraso com isso e agora temos um conjunto de ferramentas para agilizarmos as nossas propostas de desenvolvimento, dentro da lei e preservando o meio ambiente”, frisou o prefeito.

APPs

O secretário de Planejamento e Urbanismo, Bruno Seefeld, destacou que até 2021 não era possível o Município legislar sobre suas áreas de Preservação Permanente (APPs). “Nós temos um país com características tão diferentes, no Sul, no Norte. Era uma lei que engessava o país, única, dentre tantas realidades de rios e bacias. Então, através deste diagnóstico nós vamos conseguir um crescimento controlado da cidade, não será simplesmente diminuir as APPs, mas sim, as entender e delimitar”, concluiu Bruno.  

O Estudo Técnico Socioambiental será realizado pela empresa Garden Consultoria Projetos e Gestão LTDA e terá um investimento de R$420 mil, sendo que o prazo estimado para a execução dos trabalhos será de 15 meses. No decorrer deste período, serão efetuadas diversas entregas de materiais, que poderão embasar novas ações e atualizações por parte dos órgãos competentes.