A sentença que condenou o empresário Luciano Hang e a Havan detalha práticas do empresário que, no entender da Justiça, configuraram assédio eleitoral. As acusações dizem respeito ao pleito de 2018, quando, às vésperas da votação, Hang teria coagido funcionários a votarem em Jair Bolsonaro, de quem ele é apoiador declarado.
A decisão do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, impôs o pagamento de R$ 85 milhões pelos réus por conta das irregularidades. Através de sua assessoria, Hang classificou a punição como "descabida e ideológica". Ainda cabe recurso.
Nos autos, consta que Luciano Hang realizou "reuniões com um significativo número de seus funcionários" em pelo menos duas unidades da Havan em Santa Catarina, uma em Brusque e outra em São Bento do Sul. A última delas ocorreu em 1º de outubro de 2018, a menos de uma semana do primeiro turno, realizado no dia 7 daquele mês.
Em um vídeo que contou com "ampla divulgação e publicidade em redes sociais", tal qual o descrito na sentença, Hang aparece "à frente de seus empregados, todos utilizando uma camiseta verde, com os dizeres "O BRASIL QUE QUEREMOS SÓ DEPENDE DE NÓS". Em discurso realizado dentro do estabelecimento, o empresário chegou a citar a possibilidade que as lojas da rede fechassem a depender do desfecho das eleições presidenciais
"Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro? E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores?", questionou Hang, ainda de acordo com os autos do processo.
Os procuradores do Trabalho responsáveis pela denúncia relatam ainda indicativos de que o empresário "realizou pesquisas eleitorais entre seus colaboradores, constatando que 30% deles votariam em branco ou anulariam seu voto", o que teria motivado o discurso de cunho ideológico às vésperas do pleito. A defesa dos réus, por sua vez, sustentou "não haver indício de prova em relação à pesquisa eleitoral".
Os advogados também alegaram que "o uniforme, camiseta verde amarela, citada e destacada nos autos, teve seu modelo estudado e confeccionado em janeiro de 2018, com as principais cores da bandeira do Brasil". Embora tais cores fossem associadas a Bolsonaro no âmbito eleitoral, Hang sustenta que o objetivo era "trazer maior atenção da população em tempos de Copa do Mundo".
A defesa também negou ter obrigado os funcionários "a cantar o Hino Nacional". De acordo com os advogados, eventos como os registrados no vídeo citado nos autos são realizados "há muito tempo pelos gerentes de cada filial", sendo destinados à "troca de ideias entre colaboradores" e "apresentação de resultados" — um "momento democrático onde se tratam de assuntos diversos", resumem.
A despeito das argumentações defensivas, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro concluiu que "o tom da fala do réu aponta no sentido de uma conduta flagrantemente impositiva e amedrontadora de suas ideias quanto a pessoa do candidato que eles, seus empregados, deveriam apoiar e eleger". "Não se trata", frisou o magistrado na sentença, "de reprimir, tolher ou censurar a opinião do réu Luciano Hang e suas manifestações políticas a favor ou contra pessoas, agremiações políticas, convicções filosóficas ou regimes de governo".
O valor total que Hang e a Havan terão de pagar é referente a uma multa de R$ 500 mil por unidade da rede à época; indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão; e indenização por dano moral individual de R$ 1 mil para cada funcionário empregado na ocasião. Com juros e correção monetária, chegou ao montante de R$ 85 milhões.
Agência O Globo
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