Florianópolis - Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (31), o Projeto de Lei nº 284/11, do Executivo, que autoriza a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca a indenizar os criadores de animais mortos na catástrofe ambiental de 2009 nos municípios do Extremo-Oeste do Estado.
Também foram aprovados o PL nº 0333/11, do Executivo, que regulariza operações de crédito celebradas pelo Estado com as Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) e com a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC); o PLC nº 020/09, de autoria do deputado Ismael dos Santos (DEM), que veda a percepção de bolsa de estudos do artigo 170 pelos estudantes que coordenarem, incentivarem ou participarem de trotes nas instituições de ensino superior do estado.
Ainda foram aprovados o PLC 027/11, do deputado Ismael, que revoga dispositivo da LC nº 381/07, que determinava aos municípios a comunicação à Secretaria de Estado de Planejamento de todo e qualquer parcelamento de solo; e o PL nº 129/11, do deputado Valmir Comin (PP), instituindo na última semana de setembro a Semana Estadual de Educação Preventiva e do Enfrentamento da Obesidade Mórbida.
Intempéries no Oeste
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) abordou as catástrofes climáticas que se sucedem no Oeste. Cinquenta e seis municípios foram atingidos, nove declaram situação de emergência e dois, calamidade pública. Em Formosa do Sul, 100% das casas da área urbana foram atingidas e 70% da área rural. Galpões, aviários, chiqueiros, enfim toda infraestrutura responsável pela geração de renda de pequenos agricultores de toda região foi atingida.
Segundo Padre Pedro, só em Anchieta, a Defesa Civil distribuiu mais de 10 mil metros de lona. O deputado declarou que vai propor que parte dos royalties pagos pelas hidrelétricas ao Tesouro seja revertida ao Fundo Estadual de Defesa Civil, hoje constituído por apenas 2% das taxas da Segurança Pública.
Telemetria do Rio Itajaí
O deputado Jean Kuhlmann (DEM) anunciou que vai entregar amanhã, em Timbó, ao governador do Estado, Raimundo Colombo, um projeto para a adequação da comunicação do sistema de alerta de cheias da bacia do Rio Itajaí. Hoje a comunicação é feita através de operadora de celular, portanto a segurança de mais de 1 milhão de pessoas depende de uma operadora. Kuhlmann propõe que a comunicação entre as 16 estações de telemetria e o centro de monitoramento seja via satélite.
De acordo com o parlamentar, será necessário um investimento de R$ 60 mil para a instalação do novo sistema via satélite, além do pagamento mensal de cerca de R$ 13 mil para manutenção. “É preciso mudar o sistema para outro mais confiável, que transmita as informações num intervalo de tempo menor”, declarou.
Segurança Pública
O deputado Sargento Soares (PDT) relatou as decisões da Assembleia da Aprasc, realizada em Florianópolis dia 25 de agosto. Na oportunidade, os praças da PM barriga verde que participaram da reunião foram até o Centro Administrativo protocolar ofício com as reivindicações da Aprasc.
Entre elas, a anistia aos praças punidos por causa das manifestações do final de 2008; a questão salarial, uma vez que a Segurança Pública possui o pior piso salarial entre os servidores públicos catarinenses; e o destravamento da carreira, dado que muitos soldados estão na mesma graduação há 25 anos.
Segundo Soares, o governador Colombo está tentando a contratação, via concurso público, de mais policiais, mas está enfrentando dificuldades, pois os jovens não se sentem atraídos pelos salários, que estão muito baixos.
161 anos de Blumenau
A deputada Ana Paula Lima (PT) usou a tribuna para celebrar a passagem, dia 2 de setembro, dos 161 anos de fundação de Blumenau. Ana Paula destacou a riqueza cultural; a beleza natural da região, cortada pelo Rio Itajaí; a força das pessoas e o trabalho desenvolvido ao longo de quase dois séculos. “Blumenau sabe se recuperar”, afirmou, aludindo às catástrofes de 1983, 1984 e 2008.
Para Ismael dos Santos, “a perspectiva da superação” marca o povo blumenauense. O parlamentar recordou que, em 2008, mais de 3 mil casas foram destruídas e elogiou a ação do prefeito João Paulo Kleinubing na coordenação da recuperação da cidade.
Emenda 29
O deputado Neodi Saretta (PT) falou sobre a Emenda 29, que tramita no Congresso Nacional, e prevê um percentual mínimo para a União aplicar em saúde. Segundo Saretta, “os estados e municípios não podem ficar esperando a regulamentação da Emenda 29 para aumentar os gastos em saúde”.
Para o parlamentar, que já foi prefeito de Concórdia, é impraticável prestar serviços de qualidade com os estados aplicando apenas 12% e os municípios 15% em saúde. “Melhorar a saúde deve ser um esforço conjunto de todas as esferas de governo, a União os estados e os municípios”, avaliou.
O deputado Dado Cherem (PSDB), que já foi secretário de Estado da Saúde, argumentou que não é mais possível “penalizar os estados e municípios pelo caos na saúde pública”. Cherem reivindicou que o MPF foque suas ações no Ministério da Saúde e não mais nas secretarias estaduais e municipais, com vem fazendo até então.
Força Aérea no Oeste
O deputado Maurício Eskudlark (PSD) sugeriu a transferência, no todo ou em parte, da Base Aérea de Florianópolis para São Miguel do Oeste ou Dionísio Cerqueira, dada a proximidade da fronteira com a Argentina. A Aeronáutica “pode colaborar com o combate ao tráfico de drogas”.
Eskudlark também defendeu a ampliação e a modernização dos aeroportos do Oeste. O deputado Daniel Tozzo (PSDB) se manifestou pela melhoria do tráfego aéreo da região e informou que hoje a empresa Avianca utiliza pela primeira vez um airbus no trajeto Florianópolis – Chapecó.
Notebooks no Ensino Fundamental
O deputado Antonio Aguiar (PMDB) parabenizou a iniciativa do município de Canoinhas que distribuirá, nos próximos dias, 5 mil computadores para os alunos do ensino fundamental da rede municipal. Aguiar aproveitou a oportunidade para pedir apoio à aprovação de projeto de lei de sua autoria, que prevê a distribuição de um notebook para cada aluno matriculado no ensino fundamental da rede estadual.
Saúde da China
O deputado Jailson Lima (PT) fez um relato da recente viagem que empreendeu à China. O parlamentar, que é médico, voltou advogando a substituição dos aparelhos de hemodiálise, atualmente adquiridos na Alemanha, EUA e Japão, por outros, mais baratos, fabricados na China, mas que incorporam tecnologias alemãs e americanas.
Jailson voltou impressionado com a tecnologia de diagnóstico rápido da dengue, da tuberculose, hepatite A, B e C, malária e até mesmo de infartos, desenvolvida por uma empresa chinesa. “A maioria dos pequenos hospitais não tem equipamentos e não conseguem realizar o diagnóstico rapidamente”, declarou.
Acesso ao Prodec & Juro Zero
O deputado Silvio Dreveck (PP) saudou o projeto de lei, enviado pelo Executivo, revogando dispositivo da Lei nº 15.242/10, que proibia o acesso ao Prodec às empresas localizadas em municípios que entraram na Justiça questionando a legalidade da retenção de parte do ICMS pertencente às municipalidades. Segundo o parlamentar, essa era uma reivindicação de muitas empresas catarinenses, em especial de São Bento do Sul e do Planalto Norte.
Dreveck também aplaudiu a decisão governamental de conceder, via Badesc, empréstimos de até R$ 3 mil com juro zero aos micro e pequenos empreendedores individuais. “Às vezes eles não têm sequer R$ 200 para iniciar um pequeno empreendimento”, declarou.
O empréstimo será pago em oito parcelas consecutivas. No caso do tomador pagar em dia, a oitava parcela será integralizada pelo governo do Estado. (Vitor Santos) |
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