Dr. Vicente cobra ação para impasse judicial que prejudica obras na região Norte

Parlamentar também voltou a denunciar ritmo lento na duplicação entre Jaraguá do Sul e Guaramirim

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) cobrou uma solução urgente para o impasse envolvendo a recuperação da rodovia SC-108 entre Massaranduba e Guaramirim e a pavimentação entre Itapoá e São Francisco do Sul, que compõem a rota Costa do Encanto.  Ambas as obras, que ficam na região Norte, são alvo de ações judiciais. Na tribuna do Legislativo, o parlamentar voltou a pedir agilidade na obra de duplicação entre Jaraguá do Sul e Guaramirim. A manifestação ocorreu durante a sessão da Assembleia Legislativa de quarta-feira, 8.

SC-108

A ordem de serviço para a obra de recuperação e aumento da capacidade da SC-108 foi assinada no dia 14 de dezembro, pelo então governador Carlos Moisés, mas a empresa que perdeu a licitação entrou na justiça e o processo segue sem decisão judicial.  “Faz quase um ano, e a Justiça não julga para decidir o ganhador e o perdedor. Acompanhamos esse processo e fazemos um apelo à Procuradoria Geral do Estado para resolver esse impasse. É uma obra que tiramos da gaveta e batalhamos para que seja prioridade para o Estado. O trecho entre Guaramirim e Massaranduba está muito deteriorado, causa prejuízos e coloca a vida das pessoas em risco.”

Costa do Encanto

Já a obra de pavimentação do trecho de 11 quilômetros da rota Costa do Encanto – entre a Vila da Glória, na parte continental de São Francisco do Sul, e o município de Itapoá – está parada desde 2016 com ação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, envolvendo questões ambientais. Dr. Vicente revelou que durante audiência pública realizada em outubro na Alesc o Ministério Público Federal (MPF) demonstrou que não  deixará  de exigir do Estado um estudo mais amplo dos impactos gerados pelo empreendimento, que fica na região da Baía da Babitonga. 

“O Ministério Público Federal (MPF) foi taxativo: não vai ajudar se o governo do Estado não cumprir uma série de exigências de estudos ambientais amplos. O governo precisa costurar um acordo para que essa obra tenha fim. A população não merece viver com pó e lama.”, relatou o deputado. Conforme o parlamentar, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, se comprometeu a apresentar uma proposta que atenda aos pedidos do MPF e do judiciário até o fim de novembro.

BR-280

Dr. Vicente reclamou da morosidade da duplicação da Ponte do Portal e do elevado do Guamiranga,  que fazem parte da obra de duplicação do trecho estadualizado da BR-280, entre Jaraguá do Sul e Guaramirim. Cerca de R$ 120 milhões foram investidos na primeira fase, já concluída,  e outros R$ 60 milhões serão aplicados na segunda fase das obras, que inclui pontes, elevados, viadutos e passarelas. “Uma obra portentosa que não sai do lugar”, afirmou o parlamentar sobre o andamento das obras na Ponte do Portal.

“Nós estamos de olho e vamos até as últimas consequências para cobrar da empresa que está recebendo em dia do governo do Estado. No viaduto do Guamiranga não há vestígio de obra andando.” Em setembro a empresa Cetenco recebeu um aditivo no valor de R$ 3,9 milhões e apresentou um cronograma de trabalho com prazo de entrega em abril de 2024.