Novo PAC: prazo para envio de projetos se encerra em 10 de novembro

Estados e municípios têm até o dia 10 de novembro para enviar projetos para a seleção do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com a Casa Civil, há R$ 136 bilhões — R$ 65,2 bi para a primeira etapa e R$ 70,8 bi para a segunda — reservados para obras em editais abertos pelo Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, dos Esportes  e da Justiça e Segurança Pública. As informações para que os entes possam enviar os projetos estão no site da Casa Civil.

O Ministério das Cidades é responsável pela maior parte do investimento, R$ 40 bilhões. No entanto, no último dia 25, o titular da pasta, ministro Jader Filho, declarou que o número de propostas recebidas está “muito abaixo” do esperado. Para o economista e empresário Rica Mello, a baixa adesão ao programa por parte dos gestores estaduais e municipais pode estar ligada à dificuldade das prefeituras na elaboração dos projetos.

“O governo tem que apresentar essa proposta de maneira mais clara para os entes da Federação, para que eles entendam quais são essas regras e apliquem aos seus projetos. Mas de fato o que a gente vê, eu e outros analistas, é que algumas prefeituras não estão preparadas para fazer esses pedidos, para submeter esses projetos. Mas o próprio PAC, ele também tem financiamento até mesmo para ajudar no destrinchamento dos projetos”, afirma. 

Segundo o economista, o baixo investimento em infraestrutura limita o crescimento do país, o que faz do Novo PAC uma importante iniciativa para alavancar a economia brasileira. Mello enxerga ainda a possibilidade de os investimentos viabilizarem a retomada da industrialização do país, o que, segundo ele, provoca impactos positivos em diversos outros setores. 

“Acho que a iniciativa privada clama por esses investimentos governamentais. Claro que as empresas querem benefícios fiscais, maneiras de aumentar o seu financiamento, aumentar a lucratividade para que reinvista. Mas esses outros tipos de investimentos: investimentos em infraestrutura, investimentos mais robustos, eles acabam trazendo resultados muito mais perenes, de médio e longo prazo para um país”, ressalta o empresário. 

O Novo PAC

Lançado em agosto pelo governo federal, o Novo PAC prevê mais de R$ 1,7 trilhão em investimentos para infraestrutura em todo o país. O programa está organizado em nove eixos de investimento: cidades sustentáveis e resilientes; transição e segurança energética; transporte eficiente e sustentável; inovação para indústria da defesa; educação, ciência e tecnologia; saúde; água para todos;  inclusão digital e conectividade; e infraestrutura social inclusiva. 

De acordo com a Casa Civil, o Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Tem o objetivo de acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerar emprego e renda e reduzir as desigualdades sociais e regionais. O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal  Alencar Santana (PT-SP), afirma que o programa é benéfico em vários aspectos. 

“O PAC permite que tenha obras de infraestrutura, investimentos, que melhora, logicamente, a infraestrutura regional, de todo o país. O programa foi lançado e as coisas efetivamente acontecerão no futuro. Fomenta a economia: produtos; materiais; mão de obra; serviços; o impacto local de onde está sendo feito o investimento. Então ele é positivo em diversos ângulos”, argumenta o parlamentar.

Além disso, visa retomar o andamento de obras paralisadas.  Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2022, cerca de 37% das obras públicas federais estão paralisadas. O órgão aponta dentre as principais causas da paralisação a deficiência de projetos, a insuficiência de recursos financeiros e sistemas de informação e gerenciamento das obras pouco confiáveis, incompletos e ineficientes.  

Eixos de investimento

Cidades sustentáveis e resilientes

O Novo PAC prevê 609,7 bilhões em investimentos no eixo “cidades sustentáveis e resilientes”. Desse total, 557,1 bilhões devem ser investidos até 2026 e R$ 52,6 bilhões após 2026. O investimento total está dividido em sete subeixos:

•     Minha Casa, Minha Vida - R$ 345,4 bilhões
•     Financiamento Habitacional - R$ 160 bilhões
•     Periferia Viva - Urbanização das favelas - R$ 12 bilhões
•     Mobilidade urbana sustentável - R$ 48,7 bilhões
•     Gestão de resíduos sólidos  - R$ 1,8 bilhão
•     Prevenção de desastres - Contenção de encostas e drenagem - R$ 14,9 bilhões
•     Esgotamento sanitário - R$ 26,8 bilhões

Transição e segurança energética

Para o eixo “transição e segurança energética” a previsão é de R$ 540,3 bilhões em investimentos. Segundo o Novo PAC, R$ 449,4 bilhões serão investidos até 2026 e o restante, R$ 90,9 bilhões, após esse período. O segmento também está dividido em sete subeixos:

•     Geração de energia - R$ 75,7 bilhões
•     Luz para todos - R$ 13,6 bilhões
•     Transmissão de energia - R$ 87,8 bilhões
•     Eficiência energética R$ 1,8 bilhão
•     Petróleo e gás - R$ 335,1 bilhões
•     Pesquisa mineral - R$ 307 milhões
•     Combustíveis de baixo carbono - R$ 26,1 bilhões 

Transporte eficiente e sustentável

Para o setor de transportes, estão previstos R$ 349,1 bilhões em investimentos. Segundo o programa,  desse total, R$ 220,9 bilhões serão investidos até 2026. O restante, R$ 128,2 bilhões, após esse período. São subeixos de “transporte eficiente e sustentável”:

•     Rodovias - R$ 185,8 bilhões
•     Ferrovias - R$ 94,2 bilhões
•     Portos - R$ 54,8 bilhões
•     Aeroportos - R$ 10,2 bilhões
•     Hidrovias - R$ 4,1 bilhões

Inovação para indústria da defesa

A previsão do PAC é de R$ 52,8 bilhões em investimentos em inovação para a indústria da defesa. Segundo o programa, R$ 27,8 bilhões até 2026 e R$ 25 bilhões após esse período.  Equipar as Forças Armadas com tecnologia de ponta e aumentar a capacidade de defesa nacional são alguns dos objetivos. Os investimentos serão direcionados a equipamentos aéreos, navais, terrestres e a sistemas integradores.

Educação, ciência e tecnologia

O setor de educação, ciência e tecnologia deve receber R$ 45 bilhões em investimentos, R$ 36,7 bi até 2026 e R$ 8,3 bi após 2026. Os subeixos são: 

•     Educação básica - R$ 26,4 bilhões
•     Educação profissional e tecnológica - R$ 3,9 bilhões
•     Educação superior - R$ 4,5 bilhões
•     Inovação e pesquisa - R$ 10,2 bilhões

Saúde

Para a área da saúde, o PAC prevê R$ 30,5 bilhões em investimentos, R$ 29,3 bilhões até 2026 e o restante, R$ 1,2 bilhão, após esse período. O segmento está dividido em cinco subeixos de investimento: 

•     Atenção primária - R$ 7,4 bilhões
•     Atenção especializada - R$ 13,8 bilhões
•     Preparação para emergências sanitárias - R$ 272 milhões
•     Complexo industrial da saúde - R$ 8,9 bilhões
•     Telessaúde - R$150 milhões

Água para todos

Para o eixo “água para todos”, o investimento previsto é de R$ 30,1 bilhões. De acordo com o programa, R$ 25,5 bilhões até 2026 e, após, R$ 4,6 bilhões. O investimento está dividido em quatro subeixos:

•     Abastecimento de água - R$ 10,8 bilhões
•     Infraestrutura hídrica - R$ 11,9 bilhões
•     Água para quem mais precisa - R$ 3,1 bilhões
•     Revitalização de bacias hidrográficas - R$ 4,3 bilhões 

Inclusão digital e conectividade

O eixo “inclusão digital e conectividade” deve receber R$ 20,3 bilhões até 2026 e R$ 7,6 bilhões após esse período. O montante total de investimentos previsto é de R$ 27,9 bilhões divididos em cinco subeixos: 

•     Conectividade nas escolas e nas unidades de saúde - R$ 6,5 bilhões
•     Expansão do 4G e implantação do 5G - R$ 18,5 bilhões
•     Infovias - R$ 1,9 bilhão
•     Serviços postais - R$ 856 milhões
•     TV digital - R$ 154 milhões

Infraestrutura social inclusiva

O PAC prevê R$ 2,4 bilhões em investimentos em “infraestrutura social inclusiva”. R$ 2,1 bilhões até 2026 e R$ 300 milhões após 2026.  Os subeixos são:

•     Cultura - R$ 1,3 bilhão
•     Esportes - R$ 320 milhões
•     Segurança pública com cidadania - R$ 800 milhões