Inscrições abertas para a Conferência Municipal de Assistência Social

Estão abertas até o dia 15 de junho, as inscrições para os interessados em participar da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento ocorre no dia 29 de junho, no Centro Social da Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria. A ação é uma promoção da Prefeitura, através do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e Secretaria de Assistência Social .

O objetivo da conferência visa a avaliação da política e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social –SUAS. Com isso, é possível analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados (as) para a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social.

Neste ano, com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a conferência será organizada em 5 Eixos: 

• Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

• Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

• Eixo 3 – Articulação entre os segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?

• Eixo 4 – Serviços, programas e projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS;

• Eixo 5 – Benefício e transparência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Quem pode participar? 

Poderão se inscrever todos os atores envolvidos na Política de Assistência Social subdivididos nas seguintes categorias: 

• Delegado com direito a voz e voto na conferência: sendo Representantes governamentais; Representantes da sociedade civil, considerando os seguintes segmentos: Usuários e organizações de usuários; Entidades representantes dos trabalhadores do SUAS; Entidades ou organizações de assistência social;

• Convidados: participantes parceiros da Política de Assistência Sociais indicadas pelo conselho de assistência social para a participação na conferência com direito a voz; 

• Observadores: participantes previamente inscritos e selecionados, segundo os critérios estabelecidos e o número de vagas disponíveis.

O formulário para inscrição pode ser acessado através do link: 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScDlsGc8Bz9OFRl216xt0Fib9-jYL-kaXzeAC_9bQvduHcd-Q/viewform?usp=send_form