Florianópolis - Um encaminhamento inédito marcou a audiência pública realizada dia 19 pela Comissão de Saúde: a mudança de gestão do Hospital Regional de Araranguá (HRA) da Fucri/Unesc para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) comunitária e regional. O debate ocorreu no Grêmio Recreativo Fronteira, em Araranguá, município do Extremo Sul do estado.
Conduzida pelo deputado Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde, a audiência atendeu requerimento do deputado José Milton Scheffer (PP). Morastoni deixou claro seu posicionamento de que o HRA é do governo do Estado e este devia assumir a administração, uma vez que o convênio com a Fucri/Unesc encerra em abril de 2012, mas declarou apoiar a decisão da maioria.
A comunidade do Extremo Sul quer gerir o hospital e divulgou um compromisso de administrar o HRA através de uma Oscip regional. O compromisso está assinado pelas associações comerciais e industriais de Araranguá (Aciva), Balneário Gaivota, Jacinto Machado, Sombrio e Turvo; Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremo Sul, Rotary e Lions de Araranguá; cooperativas Cersul, Cejama, Cooperja, Sicoob, Coopesulca; lojas maçônicas Pedro Cunha e Perseverança e Fidelidade; sindicatos do Comércio Varejista do Vale (Sincovale) e dos Contabilistas (Sindicont), CREA e OAB de Araranguá, além do Lar Beneficente São Vicente de Paula.
Na ocasião, as instituições e os deputados presentes assinaram um documento endereçado ao governador Raimundo Colombo, solicitando audiência para tratar da mudança de gestão. Por outro lado, a Aciva, que está à frente da mobilização, convidou para uma reunião dia 1º de setembro, quando serão discutidos detalhes técnicos do edital que a Secretaria da Saúde publicará nos próximos meses em virtude do fim do convênio com a Fucri/Unesc.
O presidente da Aciva, Cláudio Damo, afirmou que as entidades tinham um propósito definido: “Administrar o HRA, através de uma organização da sociedade civil, constituída paritariamente pelas forças vitais da sociedade, em convênio com o governo do estado. E seria muito frustrante se o resultado dessa audiência não fosse o esperado pela comunidade”. O secretário regional de Araranguá, Heriberto Afonso Schmidt, afirmou que se a solução para o HRA vem da comunidade e se ela é possível juridicamente, o governo vai apoiar. “Vamos discutir o edital e encontrar o novo administrador”, declarou.
O prefeito de Araranguá, Mariano Mazzuco Neto, informou que na condição de presidente da Associação dos Municípios foi até Chapecó conhecer o modelo de administração do Hospital Regional Lenoir Vargas Ferreira e garantiu que se os municípios da região Oeste podem administrar um hospital regional com competência, o Extremo Sul também pode fazê-lo. “Os prefeitos acreditam que a solução para o HRA passa pelos municípios da região”. Mazzuco agradeceu a Assembleia Legislativa e a Comissão de Saúde, “que vieram nos ajudar a encontrar uma solução para o HRA”.
Cleber da Silva, do Sindsaúde da região, questionou como ficará a situação dos 310 funcionários, das bolsas de estudos que a Unesc propicia aos seus dependentes e como será o acompanhamento da futura gestão do HRA. José Milton Scheffer respondeu que outra razão social administrará o HRA, e que os deputados vão se mobilizar para nenhum servidor seja demitido. “Vamos lutar pelos funcionários. E vamos cobrar agilidade nas decisões, de uma vez por todas o Vale precisa de um hospital que seja referência”, afirmou.
O presidente da Associação de Moradores do Centro de Araranguá, Ézio de Luca, observou que apesar do descontentamento com a situação do HRA, não há reclamações contra os funcionários. Esta também é opinião do vice-prefeito de Araranguá, Sandro Roberto Maciel: “Não existe reclamação contra os servidores”. Maciel criticou o fato dos municípios subsidiarem o Corpo de Bombeiros, a PM e a Epagri. “É lamentável que nós tenhamos que dizer quem deve administrar um hospital do Estado”, declarou.
A secretária de Saúde de Santa Rosa do Sul, Marlei Paulo, presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde da região, disse que a gestão local do HRA “é um anseio de todos os secretários e da população”. O deputado Manoel Mota (PMDB) hipotecou solidariedade ao desejo da região e declarou “que nada justifica essa fila de ambulâncias na BR-101”. O deputado Valmir Comin (PP) observou que “cerca de 200 mil pessoas residem no entorno do HRA” e também defendeu uma gestão regional, compartilhada com o governo do Estado.
O deputado José Nei Ascari (DEM) ensinou que “este é um momento de unidade. Se com união é difícil, mais difícil será se não nos mantivermos unidos”. Para o presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, Hilson Sasso, a comunidade não admite mais ter de ir à Criciúma para fazer qualquer exame de baixa ou média complexidade e quer administrar o hospital. “Se não for assim, nós pensamos que o governo do estado assuma o que é seu e que banque o HRA”.
Inaugurado em 1985, o HRA já foi administrado por seis instituições diferentes, entre elas a Fundação Hospitalar de Santa Catarina, em 1991, por apenas 41 dias, apesar do hospital pertencer ao Estado. Possui 126 leitos, entre eles 10 de UTI e 7 para doenças infectocontagiosas, porém a taxa de ocupação desses leitos é de somente 58%. Atende a população dos 15 municípios da Amesc, além de vítimas de acidentes na BR-101. De acordo com a atual administradora do hospital, Rita de Cássia, “mesmo com a transição prevista para 2012, o trabalho continua o mesmo, realizado por uma equipe técnica competente e abnegada”.
Prestigiaram a audiência o deputado Dóia Guglielmi (PSDB), o promotor de Justiça Diógenes Viana Alves, os prefeitos de Maracajá, Balneário Arroio do Silva e Meleiro; vereadores e secretários de Saúde de Araranguá, Jacinto Machado, Meleiro, Praia Grande, Ermo, Santa Rosa do Sul e Timbé do Sul; membros de conselhos municipais de saúde, do CDL de Araranguá, lideranças comunitárias da região e servidores do HRA. (Vitor Santos) |
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