Três locais foram novamente vistoriados, mas dois já não estão mais em funcionamento
Nova operação foi deflagrada pela Polícia Civil nesta semana (Fotos Divulgação)
São Bento - Na noite de quarta-feira, 17, a Polícia Civil de São Bento do Sul efetuou a operação denominada "Casa Noturna II", com o objetivo de averiguar e conduzir à delegacia, para providências, proprietários de prostíbulos e profissionais do sexo que atuam em casas no município. Há três inquéritos policiais instaurados para apurar a possível prática do delito previsto no artigo 229 do Código Penal. Dessa forma, os três respectivos locais foram vistoriados, porém dois deles não estão mais em funcionamento.
No terceiro estabelecimento foi possível verificar que há prostituição, porém, inquirindo as profissionais do sexo, não foi possível configurar a consumação do delito. Isso porque em 2009, com o advento da Lei 12.015, houve modificação do tipo penal previsto no referido artigo: para que haja o delito, é necessária a existência de exploração sexual, fato não relatado por nenhuma das mulheres inquiridas.
JUÍZO
"Provavelmente na próxima semana será possível findar os três inquéritos policiais já instaurados, os quais serão remetidos ao juízo local, o qual se pronunciou pela existência de crime no simples fato de manter a casa de prostituição, ou, a exemplo das decisões exaradas pelo Tribunal de Justiça, após a modificação da lei penal, absolverá a proprietária indiciada em inquérito", explica o delegado Ricardo Casarolli. Ao todo, sete policiais civis participaram da operação.
(47) 99660-9995
gmail.com