A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, lança, nesta terça-feira (28), às 15 horas, no Salão Nobre, a nova edição da Campanha Nacional de Combate à Violência Política contra Mulheres.
Este é o quarto ano consecutivo da campanha, que ganha força em função do aumento de casos de violência política contra as mulheres e da entrada em vigor da Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, tanto durante as eleições como no exercício de direitos políticos e funções públicas, e da Lei 14.197/2021, que estabelece pena de reclusão de três a seis anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
O evento contará com apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que elaborou uma Carta para Equidade e Diversidade no Cotidiano. A ação marca o encerramento das atividades do Março Mulher e conta com parceria de diversas instituições.
Publicação
Durante o ato, também haverá o lançamento oficial da publicação "O que é Violência Política contra a Mulher?", da Secretaria da Mulher com as Edições Câmara. O conteúdo aborda conceitos sobre violência política, além de formas de enfrentar e denunciar esse tipo de crime.
Com a publicação, a Câmara dos Deputados espera contribuir para uma cultura de combate à violência política contra as mulheres, promovendo condições para o aumento da participação feminina na política.
A obra pode ser adquirida na página das Edições Câmara, no portal da Casa, onde também é possível baixar a publicação gratuitamente.
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