Cuidado, acolhimento e atenção aos idosos é obrigação legal

No Dia Nacional do Idoso, especialistas falam sobre os direitos de quem tem mais de 60 anos e a importância da proteção, amparo e convivência com os familiares

O Brasil tem mais de 30 milhões de idosos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE. Em menos de uma década, a população com mais de 60 anos cresceu 39,8% e a expectativa é que, até 2050, esse número seja maior ou igual ao de crianças e adolescentes entre 0 e 15 anos.

A mudança gradual na pirâmide etária brasileira revela a necessidade urgente de políticas públicas e um novo olhar da sociedade para esse público. No Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade, comemorados em 1º de outubro, a advogada Adriana Martins Silva, especialista nas áreas Cível, Família e Sucessão, chama atenção para o tema.

Segundo ela, uma das grandes conquistas foi a criação do Estatuto do Idoso, em 2003, que trata das obrigações da família, da sociedade e do poder público, além de reafirmar aos idosos o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

“Além de relevante, o papel da família para a qualidade de vida do idoso está previsto em lei. Antes mesmo, em 1988, a Constituição Federal já consolidava a responsabilização civil dos familiares, em especial dos filhos. E essa responsabilidade não se limita à velhice, podendo ser cobrada também em momentos de carência ou de enfermidade”, explica a professora do curso de Direito do UniCuritiba – instituição que faz parte da Ânima Educação, uma das maiores organizações de ensino superior do país.

O cuidado e atenção com os idosos não é apenas uma obrigação legal, lembra a mestre em educação Renata Mikoszewski. Segundo a professora do curso de Psicologia do UniCuritiba, amparo, proteção, amorosidade, segurança e participação da família são fatores que precisam ser levados em conta na relação idoso-família. “O bem-estar biopsicossocial agrega mais qualidade de vida e pode diminuir ou evitar doenças como a depressão”, diz.

O caminho para um relacionamento saudável e amoroso entre diferentes gerações é a psicoeducação. Renata explica que é fundamental à família conhecer o processo de envelhecimento, aprender, entender e respeitar certos comportamentos da terceira idade. “Esse processo é fundamental para a preservação e percepção do sujeito, suas capacidades, fragilidades, desejos e garantias de promoção da saúde física e mental. Os conflitos entre as gerações não podem ser evitados, mas podem ser devidamente gerenciados”, ensina a psicóloga. 

Idosos sozinhos

Mais de 4 milhões de pessoas com mais de 65 anos vivem sozinhas no Brasil, segundo o IBGE. No Paraná, são mais de 230 mil. A estimativa é de que outros 100 mil estejam em asilos e casas de repouso.

O bem-estar dos idosos não cabe apenas à família, explica a advogada Adriana Martins. O reforço deve vir de serviços de apoio, aconselhamento, programas de saúde mental, familiar e serviços suplementares (como centro de cuidados de adultos e programas de refeições). “A sociedade e o poder público devem fazer a sua parte e garantir recursos e estrutura para o atendimento geriátrico, além de providências em relação à previdência social”, afirma a professora de Direito.

Rede hospitalar

A melhoria da infraestrutura na rede hospitalar e políticas públicas focadas nas necessidades dos idosos são outras providências importantes, complementa Renata Mikoszewski. Iniciativas como a do UniCuritiba – que desenvolve projetos de extensão para ajudar a comunidade em diversas áreas – também são essenciais.

“Um exemplo é o projeto de inclusão socioeducacional da terceira idade, no qual os idosos vêm para o campus e continuam estudando, participam de oficinas terapêuticas, descobrem formas de aumentar sua renda e têm acesso gratuito à rede psicológica, odontológica, fisioterapia, suporte nutricional e jurídico”, diz a professora do curso de Psicologia e responsável pelo projeto. Para mais informações sobre as atividades, o telefone é 41 9881-89213.

Atendimento prioritário

O atendimento prioritário aos idosos, especialmente na área da Saúde, é garantido por lei e precisa ser respeitado. A advogada Adriana Martins explica, porém, que o atendimento prioritário não faz distinção e se estende, segundo a lei, aos idosos e às pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Já o Estatuto do Idoso, por sua vez, destaca a prioridade especial aos maiores de 80 anos em relação aos demais idosos.

Sobre o UniCuritiba

Com mais de 70 anos de tradição e excelência, o UniCuritiba é uma instituição de referência para os paranaenses e reconhecido pelo MEC como uma das melhores instituições de ensino superior de Curitiba (PR). Destaca-se por ter um dos melhores cursos de Direito do país, com selo de qualidade OAB Recomenda em todas as suas edições, além de ser referência na área de Relações Internacionais. Conta com mais de 40 opções de cursos de graduação, em todas as áreas do conhecimento, além de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

Possui uma estrutura completa e diferenciada, à disposição dos seus mais de 6 mil estudantes, com dois campi (Milton Vianna Filho e Pinheirinho) e mais de 60 laboratórios. Com professores mestres e doutores que possuem vivência prática e longa experiência profissional, o UniCuritiba tem seu ensino focado na conexão com o mundo do trabalho e com as práticas mais atuais das profissões, estimulando o networking e as vivências multidisciplinares.