Comunidade participa com sugestões ao Plano Diretor

omunidade participa com sugestões ao Plano Diretor

Encerrou domingo (25), o prazo para a população participar com sugestões para o Plano Diretor de São Bento do Sul. No total, foram 198 formulários preenchidos e protocolados tanto de forma presencial, quanto online pelo site oficial da Prefeitura. 

De acordo com o prefeito Antonio Tomazini, esta participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento do Plano Diretor. “Estou contente que a população está participando visando contribuir com o futuro do município. Desde o início da gestão, nos comprometemos a dar sequência neste processo, onde realizamos a audiência pública para revisão do Plano Diretor e elaboração da nova Lei de Ordenamento Territorial. Agora, tivemos esta ótima adesão na participação de sugestões”, destacou o prefeito. 

Próximo passo - Com a etapa de recebimento de sugestões concluída, os técnicos e assessores jurídicos da Prefeitura e da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) farão uma primeira análise de cada sugestão para verificar a viabilidade técnica e legal de sua inclusão nas minutas de lei respectivas. 

“Todas serão respondidas, mas aquelas que passarem por esse primeiro crivo irão então, para análise e votação na Conferência dos Delegados do processo de revisão. Considerando o parecer das equipes técnicas, os formulários serão votados e aqueles que forem aprovados irão compor a versão revisada das minutas de lei. Por fim, essas minutas revisadas serão encaminhadas para análise e aprovação na Câmara de Vereadores”, explicou o secretário de Planejamento e Urbanismo, Ariel Stricker. 

O que é o Plano Diretor Participativo?

O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades. Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2004), os municípios devem planejar seu desenvolvimento por meio de um Plano Diretor. Esse planejamento precisa ser conduzido pela Prefeitura, aprovado pela Câmara de Vereadores e contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração e implantação.