Nesta quarta-feira (21), é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei n° 11.133/2005. A pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoções, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.
A Prefeitura de São Bento do Sul, através do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER), realizou no dia 14 de setembro, o evento do Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência, onde trataram sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiências na sociedade e no mercado de trabalho.
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal é um tema complexo e que vem conquistando espaço no cenário atual. A Lei nº 8.213 é uma das mais importantes iniciativas que oferecem empregabilidade às pessoas com deficiência. Implantada em 1991 e regulamentada somente no fim da mesma década, ela promove a inclusão de PCD no mercado de trabalho. Dados do censo de 2000 do IBGE apontam que, aproximadamente, 14,5% da população brasileira tem alguma deficiência, seja ela física, visual, auditiva, múltipla, surdocegueira ou intelectual.
No Brasil, toda empresa com 100 funcionários ou mais é obrigada por lei a ter de 2% a 5% dos seus cargos preenchidos por pessoas com deficiência. É o que prevê o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, também conhecida como Lei de Cotas, que apesar de seus quase 30 anos ainda não é plenamente cumprida. Em se tratando de mercado de trabalho, as pessoas com deficiência ainda enfrentam muitos desafios.
Durante o evento, foram realizadas palestras e feira de vagas de emprego, que contou com a presença de 124 participantes, entre empresas, entidades e pessoas com algum tipo de deficiência.
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